Rio de Janeiro, 20 de Novembro de 2026

ONG realiza campanha em defesa de direitos das crianças e adolescentes

Segunda, 12 de Dezembro de 2011 às 18:55, por: CdB

No marco da Semana dos Direitos Humanos, a ONG Defesa de Meninas eMeninos – Internacional (DNI) Costa Rica realiza a campanha A la calle los Derechos. O objetivo é incentivar reflexões sobre osdireitos de crianças e adolescentes em diversas situações, como adolescentes emconflito com a lei.

"Se trata de um espaço para refletir eobservar com um olhar crítica os avanços alcançados, tendo consciência do quefalta fazer por parte do Estado Costarriquenho, para dar cumprimento a todos osinstrumentos do Direito Internacional dos Direitos Humanos”, explica.

A ONG cita um relatório publicado pela secretaria da Declaração deGenebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento, o qual indica que entre os 14países mais violentos do mundo, seis estão na América Latina.

"Costa Rica não é exceção, apesar deque as mensagens que se querem continuar repassando são de uma nação querespeita os direitos humanos (...) a realidade nos diz outra coisa. Continua emaumento a incidência da pobreza, afetando 21,3% em 2010 segundo o XVII Estadoda Nação (relatório)”, aponta.

 

No mesmo sentido, a ONG afirma aindaque os níveis de pobreza aumentaram com relação às pesquisas anteriores e 13,4%dos lares considerados não pobres estão em condição de vulnerabilidade emrelação à pobreza, podendo aumentar as cifras. "As brechas se mantém e o setorrural é o mais afetado”, constata, acrescentando que houve uma mudança nopadrão de violência no país.

 

Apostando na formação em direitos humanos, a organização lançou textosobre Direitos Civis e, nesta esfera, o caso dos/as adolescentes em conflitocom a lei. Sobre Direitos Civis, a conceituação diz que "(são) aquelesreferentes à pessoa mesma, por ele inclusive às vezes se denominam direitos dapersonalidade”.

Como direitoscivis, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDN) – instrumentointernacional que entrou em vigor em 1990 – reconhece direito à vida; registro,nome e nacionalidade; preservação da identidade e relações familiares; nãoseparação forçada de pais e filhos/as; ser escutado; liberdade de pensamento,consciência e religião; intimidade; liberdade e integridade; justiçaespecializada; reintegração social; e entrada e saída do país para reuniãofamiliar.

 

Já os direitos dos adolescentes emconflito com a lei, segundo o Código da Infância e da Adolescência, são direitoà vida; à identidade; à integridade física e mental; à privacidade; à honra; àimagem; à igualdade e à não discriminação; à nacionalidade.

 

Entre os direitos maisdesrespeitados, estão o direito à vida, concebido não por um viés fisiológico,mas como direito a uma vida digna, e, em decorrência da alta porcentagem defamílias que vivem abaixo da linha da pobreza, o direito ao registro, àintegridade física e mental, à privacidade, à honra e imagem, e à igualdade enão discriminação não têm sido garantidos, de acordo com DNI. "Costa Rica temque continuar com o propósito de que os Direitos passem de avanços normativos arealidade para todos e todas”, pontua.

 

Para acompanhar o debate durante a campanha,visite o sítio de DNI Costa Rica: http://www.dnicostarica.org/
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