ONG ok há 5 anos, SUS e proteção de pessoas escapam de moratóriaDecreto de Dilma Rousseff suspende por 30 dias repasse de verba federal para entidades sem fins lucrativos. Sob pressão, governo aceita lista de exceções, da qual fazem parte convênios com santas casas e organizações não governamentais (ONGs) com prestação de contas em dia há cinco anos. Moratória começa nesta segunda (31).
André Barrocal
BRASÍLIA – O repasse de recursos públicos federais para entidades sem fins lucrativos, como as organizações não governamentais (ONGs), está supenso a partir desta segunda-feira (31), por um prazo de trinta dias. Só poderão continuar recebendo dinheiro convênios que projetam a segurança de pessoas ameaçadas, entidades sem problemas de prestação de contas nos últimos cinco anos e contratos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como os celebrados com santas casas.
A moratória foi determinada em decreto da presidenta Dilma Rousseff que está publicado no Diário Oficial desta segunda (31). O endurecimento da relação do governo com as ONGs foi decidido pela presidenta depois da descoberta de fraudes em convênios nos ministérios do Turismo e do Esporte.
As exceções admitidas no decreto atendem apelo de entidades lideradas pela Associação Brasileira de ONGs (Abong) que reagiram à notícia de moratória generalizada. Para o grupo, Dilma acerta ao apertar o cerco contra irregularidades nos pagamentos para entidades sem fins lucrativos, mas não deveria tratar todas de forma indiscriminada.
Quando a auditoria terminar, os contratos que estiverem regulares vão continuar recebendo verba normalmente. Nos que forem encontradas irregularidades, as instituições terão dois meses para entrar na linha, comprovando a prestação de serviço que justificou o convênio. Se não se enquadrarem, terão de devolver o dinheiro.
Além do ressarcimento, as entidades serão declaradas impedidas de firmar novos acordos com todo o governo federal e terão os nomes inscritos numa espécie de lista negra da Controladoria Geral da União (CGU).
As restrições também serão aplicadas contra instituições que tenham dirigente pego em irregularidade em convênio com outra entidade da qual ele também fazia parte. O policial João Dias Ferreira, por exemplo, pivô de denúncias verbais que levaram à demissão de Orlando Silva do ministério do Esporte participava de duas ONGs conveniadas.
Paralelamente à moratória, o governo continuará discutindo internamente novas regras de relação com entidades sem fins lucrativos.