A Organização Mundial do Comércio (OMC) determinou nesta sexta-feira que os Estados Unidos quebraram regras internacionais de comércio ao conceder subsídios exagerados a seus produtores de algodão, na ação movida pelo Brasil contra Washington, disse uma fonte da área de comércio internacional.
Em sua decisão final, que poderá ter grande impacto nas negociações comerciais em Genebra, a OMC confirmou os dados que constavam de sua decisão provisória de abril.
"Basicamente, não houve mudança nenhuma (em relação à decisão provisória)", afirmou a fonte.
Os EUA insistem que sua política respeita as regras comerciais e disseram que vão apelar contra a decisão.
"Acreditamos que os programadas agrícolas dos EUA são desenhados para estar e estão totalmente em conformidade com as determinações da OMC", disse Neena Moorjani, porta-voz do escritório 1684349042
"Vamos apelar da decisão", afirmou ela, acrescentando que seu país está "seriamente preocupado com aspectos do relatório final do painel", sem informar detalhes.
Lendo um discurso pronto, Moorjani disse que toda a questão dos subsídios domésticos à agricultura deveria ser direcionada para as negociações de comércio global, atualmente em curso na OMC, ao invés de se criar um litígio.
Estas negociações não devem terminar dentro do prazo, no fim do ano, já que os negociadores ainda não conseguiram desenhar um esboço para reduzir barreiras ao comércio agrícola.
O longo parecer da OMC, que foi distribuído apenas aos dois lados envolvidos no caso, não será divulgado ao púlico em geral por algumas semanas. Mas o resultado não surpreendeu, uma vez que o organismo, em seus nove anos de existência, nunca contrariou uma decisão preliminar.
O Brasil estava tão confiante na vitória que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse esta semana que a decisão teria "um enorme impacto político".
"Já foram registradas reações positivas de produtores (de algodão) nos países em desenvolvimento", disse ele a jornalistas durante a Unctad, conferência das Nações Unidas realizada em São Paulo.
A decisão será particularmente bem-recebida por produtores do Oeste da África, como Benin e Chad. Eles vêm pedindo que sua produção seja considerada atentamente nas negociações em Genebra para redução de barreiras ao comércio agrícola por conta das pesadas perdas que já registraram.
Esta foi a primeira vez que um país em desenvolvimento questionou os programas de apoio à produção agrícola de uma potência comercial, e analistas e diplomatas dizem que isso pode abrir espaço para questionamentos semelhantes.
"Esperamos que esta decisão abra as portas para casos similares, que poderiam fazer os países ricos parar de subsidiar seus produtores às custas de produtores situados em alguns dos países mais pobres do mundo", disse a organização ActionAid, em um comunicado.
A União Européia, que também concede pesados subsídios à sua agricultura, já está sendo questionada por Brasil, Tailândia e Austrália, maiores exportadores de açúcar, a respeito da maciça ajuda que oferece a seus produtores de beterraba. O caso pode ter um desfecho nos próximos meses.
Na safra 2001/02, os EUA gastaram 4 bilhões de dólares em subsídios a seus 25 mil produtores de algodão, cuja produção é avaliada em apenas 3 milhões.
O Brasil defendeu que a capacidade dos EUA de vender algodão barato, por conta dos subsídios, custou aos produtores brasileiros 600 milhões de dólares em vendas perdidas apenas no ano.