A Organização Mundial de Comércio (OMC) aprovou uma compensação ao Brasil em sua disputa com os Estados Unidos sobre subsídios ao algodão norte-americano, informou um representante do governo brasileiro neste segunda-feira. Contudo, a determinação do painel de arbitragem da OMC, permitindo ao Brasil retaliar contra os Estados Unidos, é tão complexa que autoridades ainda estão tentando calcular as implicações exatas, afirmou ele.
– Para ser franco é um dossiê denso e ainda estamos tentando compreender qual é o teor – disse o representante, na condição de anonimato.
O Brasil pretendia obter US$ 2,5 bilhões anuais em sanções comerciais retaliatórias – o que normalmente seria na forma de tarifas adicionais sobre importações de bens norte-americanos – mas os Estados Unidos disseram que um número de US$ 20 a US$ 30 milhões era o apropriado.
Além do tamanho da compensação, uma importante questão é se o Brasil poderá mirar serviços ou propriedade intelectual dos Estados Unidos, suspendendo por exemplo direitos autorais sobre músicas ou filmes norte-americanos, já que o Brasil importa pouco algodão do país e sua economia pode sofrer caso sanções sejam impostas aos bens manufaturados norte-americanos.
Suco de laranja
Em outra contenda na OMC, os Estados Unidos avisaram que bloqueariam em Genebra a tentativa do Brasil de abrir a primeira disputa comercial contra o governo do presidente norte-americano Barack Obama. O Itamaraty questionou na Organização a forma pela qual os EUA estabelecem medidas antidumping contra o suco de laranja do país exportado ao mercado dos Estados Unidos.
A Casa Branca, porém, rejeitou a acusação e, segundo as normas da OMC, tem direito de bloquear o processo, embora a medida tenha caráter meramente protelatório. Dentro de um mês, o Brasil voltará a fazer o pedido de instauração do caso e, nesse momento, a arbitragem será estabelecida automaticamente. O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja, com US$ 1,7 bilhão. Desse volume, 60% foram para a União Europeia, 20% para os EUA e 10% para o Japão.
Ao longo da última década, no entanto, o consumo de suco laranja caiu 25% nos Estados Unidos, bem acima da recuo mundial de 17%. Assim, o faturamento de US$ 400 milhões por ano com exportações de suco para os EUA pode não se repetir este ano. Além do câmbio, da sobretaxa e do menor consumo no mercado norte-americano, os EUA dobraram seu estoque de suco.
A disputa em torno do produto é uma das mais antigas querelas entre os dois países, mas somente agora o governo brasileiro decidiu reagir. No pedido, o governo brasileiro avalia que as margens de dumping calculadas pelo governo dos EUA estão artificialmente infladas por terem sido calculadas com a utilização de um mecanismo conhecido como zeroing. Segundo o Itamaraty, o mecanismo é incompatível com as normas multilaterais de comércio e acaba prejudicando o exportador.