OIT inclui trabalho infantil como uma das piores formas de exploração no Brasil

O trabalho infantil doméstico, nos últimos anos, vem sendo reconhecido como uma das piores formas de exploração de crianças no Brasil. Por isso, o seu combate tem tido prioridade por ser um trabalho realizado dentro de casa, onde não há fiscalização e que pode esconder uma série de injustiças.

A avaliação é da oficial de Projetos do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho (Ipec/OIT), Daniela Rocha. Segundo ela, existe o senso comum de que quem exerce trabalho infantil doméstico é beneficiado com cuidados e não é vítima de exploração. Em muitos casos há um forte sentido de caridade, ao terem a criança trabalhando em casa em troca, por exemplo, de estudo.

- É necessária a conscientização da sociedade para quebrar essa aceitação cultural do trabalho infantil doméstico -, sublinha.

Ela lembra que a atividade doméstica é proibida no país - só é permitida a partir dos 16 anos, e com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.

De acordo com o Ipec/OIT, normalmente, essas crianças são cedidas por famílias pobres de zonas rurais a famílias com melhores condições em áreas urbanas. Porém, com o inchaço populacional das cidades brasileiras, e a criação dos bolsões de pobreza, esses meninos, meninas e adolescentes estão sendo "recrutados" também nas periferias.

No Brasil, mais de 400 mil crianças e adolescentes na faixa etária entre cinco e 16 anos exercem trabalho doméstico. Esse é um dos principais setores de ocupação de crianças no país. As meninas são maioria - 90% dos casos, com maior incidência de negras ou pardas. A atividade é considerada "exploração infantil" pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As crianças que trabalham como domésticas em casa de terceiros, segundo o Ipec/OIT, sofrem com o afastamento de suas famílias, e muitas vezes não têm oportunidade de estudar ou brincar. Compõem um "exército invisível" de mão-de-obra, que está sujeita à toda sorte de exploração. 
Por ser um trabalho realizado dentro de um lar, as meninas e meninos acabam não tendo a proteção do Estado.