Oi, Telefônica e Embratel são candidatas ao enquadramento de PMS

Entre as operadoras que deverão ser enquadradas como Empresas com Poder Significativo de Mercado (PMSs) pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) estão a Oi, Telefônica, Embratel nos mercados de interconexão de infraestrutura em comunicação de dados e de rede de transportes; e a NET no mercado de TV por Assinatura. As concessionárias CTBC e Sercomtel deverão ficar fora do enquadramento.

Faz sentido que a ANATEL tenha definido que as operadoras que tenham poder significativo de mercado sejam obrigadas a alugar pelo menos 20% de sua capacidade de sua rede para empresas sem poder de mercado, a preços controlados (Leia mais neste blog). As operadoras, alegam, no entanto, que essa seria uma ingerência nos seus planos de investimentos, e a alegam ilegal. Mas, na prática, o poder de mercado se revela de várias formas
Pequenos reclamam

Apesar das determinações da ANATEL, por exemplo, a TelComp, organização que representa as empresas que alugam a rede das grandes operadoras, tem denunciado que o aluguel de infraestrutura atual é um conto para fazer boi dormir. As "donas das redes" estariam cobrando por elas preços abusivos. Mas não é só. Quando, enfim, se vêem obrigadas a assinar os acordos com seus pequenos concorrentes, não cumprem prazos de entrega dos serviços. É por essas e por outras que a proposta da ANATEL – atualmente em discussão em audiência pública - é muito positiva, ainda que precise de ajustes em alguns pontos. E é também por essas e por outras que o embate entre teles e ANATEL promete ser grande. Ele, aliás, chegou tarde.

Europa já adota o conceito do PMS

Não surpreende a chiadeira das operadoras contra o conceito de PMS. Nunca se soube de qualquer empresa que quisesse voluntariamente aderir a regras que possam reduzir o seu mercado. Mas todos os países desenvolvidos já adotam esse entendimento. Aliás, a obrigatoriedade que é imposta às teles para que abram suas redes aos pequenos do setor é particularmente comum entre os integrantes da Comunidade Europeia.

O problema é que ANATEL deveria ter definido essa obrigação há, pelos menos, seis anos. Agora, os próximos capítulos dessa novela prometem embates jurídicos acalorados. É natural que empresas recorram para defender seus interesses. Também na Inglaterra, na França e na Itália, para citar alguns exemplos, o processo foi conflituoso. Não seria diferente por aqui.