Oficiais podem ganhar gratificação por especialização

Estimular a qualificação dos policiais e bombeiros militares que atuam no Estado do Rio foi a intenção do deputado Flávio Bolsonaro (PP) ao apresentar o projeto de lei 3.676/06, que a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na terça-feira, em primeira discussão. A proposta, que ainda voltará à pauta, modifica a lei que dispõe sobre a remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado, para incluir entre os cursos passíveis de pagamento de gratificação a especialização, ou equivalente, para oficiais e praças. O percentual fixado é de 5% do soldo.

– É uma proposta fundamental para a valorização destes profissionais, ao mesmo tempo em que estimula o estudo e incentiva os instrutores – defende Bolsonaro, citando outra modificação, que estende a gratificação ao instrutor militar.

O texto aprovado especifica que somente poderão ser considerados cursos de especialização para efeito da gratificação aqueles que tiverem duração igual ou superior a cem horas/aula e foram aplicados na Corporação. A gratificação poderá ser cumulativa, desde que não ultrapasse 15% do soldo. O texto fala ainda sobre a manutenção da gratificação mesmo após a mudança de patente, o que atualmente não ocorre.

– Existe uma perda do percentual relativo à especialização quando o militar conclui seu Curso de Aperfeiçoamento ou equivalente, sendo aquele percentual absorvido por este, levando, por exemplo, um militar com vários cursos de especialização a perceber em seu contracheque valor idêntico ao que outro militar de mesma patente, sem qualquer curso de especialização. A condição de militar especializado, portanto, não pode ser desconsiderada para fins de gratificação – afirma.