O juiz Vladimir Santos Vitovsky, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, revogou a liminar que determinara a suspensão do contrato entra a Petrobras e o consórcio Norberto Odebrecht/Ultratec para a construção da Plataforma de Rebombeio Autônoma (PRA-1), no valor de quase R$ 1 bilhão.
A ação impedindo a obra havia sido impetrada na semana passada pelo ex-deputado estadual Wolney Trindade, do PMDB, mesmo partido da governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, que se declarou publicamente contra a construção da unidade por um estaleiro da Bahia. A governadora chegou a acusar a estatal de pagar mais caro pela obra.
O juiz entendeu que a proposta do estaleiro Mauá Jurong, que concorreu com o consórcio da Odebrecht na licitação da plataforma, era mais baixa porque não levava em conta o custo do seguro e já contava com uma "duvidosa" redução de ICMS.
Além disso, depoimentos de engenheiros comprovaram que a proposta do estaleiro fluminense não tinha condições técnicas de ser executada.
Os mesmos argumentos já haviam sido usados pelo presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, no Congresso Nacional, no mês passado, quando ele apresentou detalhes de todas as licitações de plataformas feitas em sua gestão.
- É razoável, portanto, a alegação da Petrobras de que não há lesão aos cofres públicos - concluiu o juiz.