Ocupações "já passaram dos limites constitucionais", diz Mendes

Em sua primeira entrevista coletiva no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes fez críticas à onda de ocupações de propriedades públicas e particulares por manifestantes.

Para ele, as invasões de propriedades privadas e a obstrução de trabalhos em prédios públicos “já passaram dos limites constitucionais”.

— Não pode haver comprometimento de serviços públicos. Não pode haver lesão ao direito dos outros. Então, a autoridade de segurança pública terá que agir e o juiz não pode ter dúvida, deve autorizar a desobstrução de áreas e a preservação do Estado de direito —, disse.

O presidente do STF disse que seu posicionamento em relação ao assunto independe da “feição política” de qualquer movimento.

— Se alguém invade um prédio público, faz algo indevido. Se isso esteve em algum momento no quadro da normalidade, é porque incorporamos o patológico na nossa mente. Não podemos ter uma repartição impedida de funcionar em nome de qualquer causa, nem mesmo de uma causa divina —,afirmou.

Mendes ainda afirmou que não lhe parecia correto “impedir o funcionamento da reitoria”, se referindo à manifestação dos estudantes da Universidade de Brasília (UnB), há duas semanas, que exigiam a renúncia do reitor Timothy Mulholland, acusado de improbidade administrativa.