Obra completa sobre o Direito do Consumidor na sua estante

Nos últimos anos o direito do consumidor vem sendo cada vez mais difundido entre a população brasileira através de sites, programas de televisão e livros. Com a finalidade de aumentar o conhecimento da lei 9.099/95, Eduardo Oberg, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lançará este mês um livro sobre a lei.

A obra Os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 9.099/95 da editora Lumen Juris está em sua segunda edição. A primeira esgotou em seis meses. O livro mostra que a criação dos Juizados Especiais no Rio de Janeiro veio somente facilitar o acesso da população ao seu direito de justiça e traz uma relação das empresas que mais receberam reclamações nos últimos anos. As mais citadas são as empresa de serviço de telefonia, cartões de crédito e serviços de energia elétrica.  Com a lei 9.099/95 os casos vão sendo solucionados rapidamente.

Sobre a lei Oberg diz que "ela, hoje, é fundamental para garantir o acesso à Justiça da população menos favorecida, vez que trata-se de Justiça célere, gratuita e simples, viabilizando o direito dos desafortunados na prática da vida”.

– A lei, em quinze anos, evoluiu sobremaneira. No Rio de janeiro, por exemplo, este segmento
representa hoje 50% do movimento da Justiça como um todo. Não sendo diferente nos outros Estados brasileiros – disse o juíz.

O autor

Eduardo Oberg é Juiz de Direito Titular da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, atualmente exercendo a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Magistrado desde 1997. Formou-se na Faculdade de Direito da PUC/RJ em 1981 e realizou Pós-Graduação em Direito Constitucional e Teoria do Estado na mesma Instituição entre 1984 e 1986.

Na vida acadêmica, sua maior paixão, leciona desde 1987 na PUC/RJ as disciplinas Direito do Consumidor e Juizados Especiais Cíveis. Na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ desde 2000 ministra aulas na área de Direito do Consumidor e Juizados Especiais Cíveis.