Obama prorroga lei e mantém intacto bloqueio contra Cuba

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, informou, nesta sexta (15), ao Congresso do seu país, que prorrogou por mais seis meses a suspensão de uma cláusula da Lei Helms-Burton que permite entrar com um processo contra as empresas estrangeiras que negociem com Cuba. A ação unilateral do governo dos EUA representa a  continuidade do incoerente bloqueio contra a ilha, que já dura mais de cinco décadas.A disposição está incluída no Capítulo III da Lei Helms-Burton de 1996 e acrescenta maior rigor ao cerco comercial imposto pela Casa Branca, que é mantido por sucessivos governos, sejam eles democratas ou republicanos.

Em carta aos presidentes dos comitês de dotações e de relações exteriores em ambas as câmaras do Congresso, Obama indica que a prorrogação de seis meses se aplicará a partir de 1º de agosto.

Segundo Obama, a prorrogação da suspensão é "necessária para os interesses nacionais dos Estados Unidos e acelerará a transição à democracia em Cuba". Foi o memso argumento utilizado no ano passado.

A lei Helms-Burton, com um caráter marcadamente extraterritorial, pune as empresas estrangeiras que fazem negócios em Cuba; permite entrar com um processo contra companhias e pessoas que usem bens desapropriados pelo Governo cubano a cidadãos e empresas americanas, e nega a entrada nos EUA de diretores dessas empresas.

A renovação da ordem é mais do mesmo, pois os presidentes anteriores a Obama - Bill Clinton e George W. Bush - já tinham feito a anual prorrogação sem cerimônias. Assim, Obama - que, ao assumir, pregou um recomeço nas relações com a América Latina - prossegue, sem mudanças, na mesma linha de seus antecessores, ratificando esta incongruente legislação.

A política dos Estados Unidos contra Cuba não tem sustento ético ou legal algum e é contrária ao direito internacional. Tampouco possui o apoio de outras nações. O bloqueo à ilha já foi condenado 19 vezes na Assembleia Geral da ONU. Mais de 180 países e organismos especializados do sistema das Nações Unidas explicitam sua oposição a essa política.

O dano econômico direto causado ao povo cubano pela aplicação do bloqueio supera, nesses 50 anos, os 751 bilhões de dólares, no valor atual dessa moeda. Os prejuízos, contudo, não são apenas financeiros, estendem-se por várias áreas, como a da saúde, por exemplo.

"As crianças cubanas não podem dispor do medicamento Sevoflurane, o mais avançado agente anestésico geral inalatório, porque seu fabricante, a companhia norte-americana Abbot, está proibida de vender a Cuba", exemplificou na Assembleia Geral da ONU o chanceler Bruno Rodriguez. Esse é um dos elementos que faz com que a ilha classifique a política norte-americana como genocida, já que muitas mortes poderiam ser evitadas sem o embargo.

Os Estados Unidos, então, submetem a população de Cuba à falta de desenvolvimento, às doenças, e a demais mazelas, com o objetivo de forçar uma mudança política do regime socialista cubano. Para a superpotência, tudo o que não conduza ao estabelecimento de um regime que se subordina aos seus interesses será insuficiente para encerrar esta política contra o povo cubano.

Com agências