Como era de se esperar, os líderes republicanos nos Estados Unidos criticaram no domingo a proposta do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para um novo imposto a ser cobrado de milionários. Já estão esperneando e o classificaram como uma "guerra de classes". Prometem forte oposição no Congresso.
Obama deverá propor hoje o "Imposto Buffett" para pessoas que ganham mais de US$ 1 milhão por ano, como parte de suas recomendações a um comitê do Congresso em busca de soluções de longo-prazo para o déficit do país.
"Ele (o imposto) adiciona mais instabilidade ao nosso sistema, mais incerteza e pune a criação de empregos e as pessoas que criam empregos", criticou Paul Ryan, presidente do Comitê de Orçamento da Câmara dos Deputados no Fox News Sunday. "A guerra de classes pode ser boa para a política, mas é terrível para a economia", acrescentou.
Questão de prioridade
Ryan sabe que criação de impostos sobre patrimônio, fortunas, herança e doação, renda, sobre lucros bancários e financeiros ou sobre transações é uma forma eficaz de se fazer justiça social. Certamente, esta não é a sua prioridade.
Por aqui, a reforma tributária, ao lado da política, é um dos compromissos mais importantes assumidos pela presidenta Dilma Rousseff para viabilizar um Estado forte, em todas as suas instâncias, capaz de promover, de fato, a justiça social.
Assim, após propor quatro eixos básicos de debate —ampliar o SuperSimples, devolver créditos do PIS/Cofins com agilidade, alterar o regime do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e desonerar a folha de pagamentos—, o governo também quer apoiar os Estados no que se refere aos incentivos fiscais considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Guerra fiscal
O ICMS vem sendo usado com frequência na guerra fiscal. A última tentativa de reformar esse modelo se deu no Governo Lula, mas as oposições atuaram para derrubá-la no Congresso Nacional. O vácuo virou alvo do STF, que considerou inconstitucionais 23 normas estaduais que concediam incentivos reduzindo alíquotas do ICMS, oferecendo vantagens em detrimento de outros Estados. O STF decidiu que só são válidos os incentivos dados via convênios firmados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Outros pontos de discussão podem evoluir para minimizar os impactos, como dividir a arrecadação do ICMS do comércio eletrônico entre o Estado de origem e o de destino dos produtos. Sabemos que a reforma deve englobar ainda instrumentos de estímulo ao desenvolvimento regional e que os Estados vão querer rediscutir a remuneração de suas dívidas —corrigidas pelo IGP-DI.
Quando se fala em mudar nosso modelo tributário, talvez não tenha havido cenário mais convidativo à mesa de negociações como o atual. Aqui, como nos Estados Unidos.