OAB vai recorrer contra operação da PF

Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, revoltados com a operação da Polícia Federal que apreendeu documentos no escritório de advocacia Oliveira Neves & Associados, vão recorrer à Justiça Federal do Estado, por meio de um mandado de segurança coletivo preventivo, para que as ordens de busca e apreensão vindas de outros Estados passem pela Justiça paulista.

A OAB fará um ato público, para protestar contra o que considera violação de direitos, no dia 8 de julho, às 10h, na praça da Sé, em São Paulo. Além de recorrer à Justiça, a OAB vai levar sua posição ao Ministério da Justiça, à Justiça Federal do Estado de São Paulo e ao comando da Polícia Federal.

A Operação Monte Éden, da PF, feita na quinta, investigou um esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Vinte e quatro pessoas foram presas.
Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB-SP, diz que a lei prevê que, para uma ordem judicial ser cumprida em outro Estado, tem de passar por um juiz da região, que assume o controle judicial. O ordem da apreensão foi dada por uma juíza do Rio de Janeiro.


- Nós entendemos como ilegal esse mandado de busca e apreensão de documentos por ele ser genérico. Levar documentos de clientes de escritórios é inconstitucional, ilegal e atinge o estado democrático de direito. De oito meses para cá, muitos escritórios foram invadidos. A posição da OAB é que a lei seja cumprida e que seja preservada a inviolabilidade dos escritórios e dos arquivos dos advogados - afirma.

Segundo o superintendente da PF de São Paulo, José Ivan Guimarães Lobato, pelo menos cinco escritórios de advocacia estão envolvidos no esquema. Eles prestaram serviços a cerca de 50 empresas de diversas áreas, entre elas construção civil, informática, têxtil e combustíveis.

 - O que nos assusta é que a polícia está cumprindo ordens ilegais, apesar de serem emanadas de autoridade judiciária competente. São mandados vagos, genéricos, que contrariam disposições legais. Além disso, só é permitida a violação de um escritório se for para apreensão de um corpo de delito, de uma arma escondida, por exemplo - afirma Tales Castelo Branco, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Para apreender os documentos, policiais armados com metralhadoras cercaram a entrada do prédio do Oliveira Neves, localizado nos Jardins. As buscas foram feitas em dez andares do edifício