O advogado Amauri Serralvo, de Brasília, acompanhará os trabalhos do inquérito policial-militar que apura o "aquartelamento voluntário" dos controladores de vôo ligados ao Centro Integrado de Defesa e Tráfego Aéreo (Cindacta), ocorrido no dia 30 de março. Serralvo foi indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qualidade de observador do inquérito instaurado pelo Comando da Aeronáutica.
No último dia 10, representantes da OAB participaram de reunião com os controladores de vôo, junto com membros da Associação Brasileira de Controle do Tráfego Aéreo (Accta) e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo (SNTPV).
Na ocasião, foi solicitada a designação de advogados para acompanhar, como observadores, os inquéritos policiais-militares abertos contra os profissionais que trabalham no controle de tráfego aéreo. A Abcta argumentou, ao encaminhar o pedido à OAB, que o objetivo é garantir "que seja observado o devido processo legal, bem como o respeito às prerrogativas legais dos advogados constituídos e os direitos e garantias individuais de todos os envolvidos, segundo os princípios constitucionais insculpidos na Carta Política".
OAB indica advogado para acompanhar inquérito sobre controladores de vôo
Sexta, 20 de Abril de 2007 às 15:25, por: CdB