Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (16) que, agora, só resta a via judicial para questionar o Itamaraty sobre os passaportes diplomáticos concedidos além dos critérios oficiais entre 2006 e 2010.
Ele afirmou que a OAB não se contentou com a mudança de regras promovida pelo governo no início do ano pelo governo no início do ano, nem com a apresentação de números genéricos de passaportes diplomáticos concedidos sem especificar seus donos.
Segundo Ophir, ainda não houve resposta ao ofício enviado pela entidade ao Itamaraty pedindo informações sobre o caso. “É um desrespeito à nação e ao princípio da moralidade. O Itamaraty deveria responder e, ao não fazê-lo, incorre no mesmo erro. Agora, a OAB se sente livre para ingressar na via judicial”.
O objetivo da OAB é que haja uma revisão de todos os processos administrativos que resultaram na concessão de passaportes. “Não pode existir direito adquirido contra a própria lei”. Ainda não há uma data para que a OAB leve a questão para a Justiça.
Edição: Lana Cristina