Se seu navegador não puder executar o áudio, <a href='http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/Radio/2011/12/rdflash20111220-DÚVIDA-0002-wma-028.wma' _fcksavedurl='http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/Radio/2011/12/rdflash20111220-DÚVIDA-0002-wma-028.wma'>obtenha o áudio</a> e salve-o em seu computador. Especialista esclarece dúvidas de consumidores sobre a lei.
Nesta edição do programa Manhã no Parlamento, da Rádio Câmara, o entrevistado é o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da AOB/DF, José Vieira. Ele discute a eficácia da Lei 12.007/09, que obriga as empresas a enviarem todo ano aos clientes um documento informando que eles não devem nada às corporações – a chamada declaração de quitação anual de débitos.
Com o fim do ano, as pessoas tem o hábito de jogar fora toda aquela papelada acumulada nas gavetas e os comprovantes de pagamentos são os que mais se acumulam.
A dúvida é: por quanto tempo é necessário guardar recibos de comprovantes de pagamentos? A lei sobre comprovantes de pagamentos facilitou a vida do consumidor?
Da Redação/MO