Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2026

OAB debate vantagens de lei sobre comprovantes de pagamento

Terça, 20 de Dezembro de 2011 às 15:48, por: CdB

Se seu navegador não puder executar o áudio, <a href='http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/Radio/2011/12/rdflash20111220-DÚVIDA-0002-wma-028.wma' _fcksavedurl='http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/Radio/2011/12/rdflash20111220-DÚVIDA-0002-wma-028.wma'>obtenha o áudio</a> e salve-o em seu computador. Especialista esclarece dúvidas de consumidores sobre a lei.

Nesta edição do programa Manhã no Parlamento, da Rádio Câmara, o entrevistado é o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da AOB/DF, José Vieira. Ele discute a eficácia da Lei 12.007/09, que obriga as empresas a enviarem todo ano aos clientes um documento informando que eles não devem nada às corporações – a chamada declaração de quitação anual de débitos.

Com o fim do ano, as pessoas tem o hábito de jogar fora toda aquela papelada acumulada nas gavetas e os comprovantes de pagamentos são os que mais se acumulam.

A dúvida é: por quanto tempo é necessário guardar recibos de comprovantes de pagamentos? A lei sobre comprovantes de pagamentos facilitou a vida do consumidor?

Da Redação/MO
Tags:
Edições digital e impressa