Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, César Britto acredita que, enquanto nos sistemas autoritários existe o medo da censura, no sistema democrático há o temor da manipulação de informações a serviço de interesses que nem sempre são identificados. Britto disse que, apesar de o Brasil ter uma infra-estrutura de telecomunicações de Primeiro Mundo, há uma excessiva concentração de poder, que é incompatível com a ética e a transparência necessárias ao Estado democrático de direito.
O advogado, que participou do seminário preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, nesta quinta-feira, afirmou que o fato de nove grupos controlarem 85% das informações que circulam pelos meios de comunicação atenta contra a cidadania e os direitos humanos. Ao encerrar a cerimônia de abertura do evento, o deputado Luiz Couto (PT-PB) disse que, sem comunicação, não haverá inclusão social, respeito aos direitos humanos nem plenitude da democracia. O parlamentar espera que a Conferência Nacional de Comunicação possa debater a liberdade de expressão e a criação de uma TV pública que seja instrumento de um novo paradigma de comunicação no Brasil.
Luiz Couto lembrou que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a qual preside, já recebeu mais de 30 mil denúncias na campanha "Quem financia a baixaria é a contra a cidadania".
Questões internacionais
Também nesta quinta-feira, teve início o primeiro painel do seminário sobre o panorama das principais tendências dos processos midiáticos em âmbito global, especialmente a convergência tecnológica e os impactos dessas mudanças no Brasil. Participaram desse debate o coordenador do Núcleo de Pesquisa, Educação e Formação da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS), Gustavo Gindre; o conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller; e os deputados Pedro Wilson (PT-GO) e Luiza Erundina (PSB-SP).
O seminário foi promovido pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Direitos Humanos da Câmara; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. O debate aconteceu no auditório Nereu Ramos.