O secretário-geral do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, contestou as críticas feitas ao exame da entidade durante a audiência pública da Comissão de Educação e Cultura. “O advogado vai tratar da liberdade e dos bens de um cidadão. Se ele não estiver bem preparado, o cidadão é que será punido”, disse.
Para Coellho, é imprescindível um controle mais apurado do conhecimento jurídico dos profissionais que executam essa tarefa.
Segundo ele, a dificuldade de alguns estudantes em serem aprovados no exame decorre, em parte, do fato de muitos cursos jurídicos serem criados e funcionarem mesmo com parecer contrário da entidade. “A OAB participa do processo de criação de cursos jurídicos no País e apresentou parecer contrário a cerca de 92% desses cursos”, afirmou.
O advogado destacou que os cursos de exame de ordem são uma realidade em vários países, como Itália, França, EUA, Alemanha e Inglaterra.
Coelho considera que os donos de curso de Direito de má qualidade serão os grandes beneficiados se os exames acabarem. “Não há um único curso que forme advogados no País, os alunos entram na faculdade sabendo que serão bacharéis em Direito e que terão que se sujeitar ao exame”, explicou. Para o representante da OAB, “alterar as regras no meio de um processo fere a segurança jurídica”.
A audiência ocorre no plenário 12.
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