OAB considera como 'paliativo' presença das Forças Armadas no RJ

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, divulgou nota para comentar a decisão do governo federal de oferecer as Forças Armadas para colaborar na segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo ele, o uso das tropas forem usadas no combate à criminalidade foge das atribuições constitucionais e pode não gerar o resultado pretendido.

A nota diz que "as Forças Armadas não foram treinadas para tal finalidade e, por isso, correm o risco de fracassar nessa missão, o que acarretaria danos graves à sua imagem e à segurança do próprio país. O que o Estado do Rio de Janeiro, que vive crise aguda de segurança pública, necessita é de um plano estratégico para o setor, que começa pelo reequipamento de suas polícias".

Britto também enfatiza que a questão "dramática" da segurança pública do estado do Rio de Janeiro não é apenas uma questão de polícia. "É social também e, como tal, impõe medidas simultâneas em outros setores, como educação e políticas públicas geradoras de emprego e renda", registra ao citar um conceito discutido pela entidade dentro do recém-lançado Fórum para a Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz.

O objetivo do fórum, com participação de entidades como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), é discutir as causas da violência, ampliar a discussão qualificada do tema e evitar a aprovação de medidas como resposta a casos isolados de violência que geram comoção nacional.