Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto disse, nesta terça-feira, que apóia a proposta do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) de acabar com o cargo vitalício no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar baiano quer levar a proposta à avaliação do Plenário ainda este ano, fixando prazo de mandato para os ministros do Supremo e acabando com a vitaliciedade do cargo.
Segundo Britto, um mandato limitado a 10 anos para os ministros do STF, sem direito à reeleição, estaria de bom tamanho.
– Está na hora do Congresso Nacional transformar o STF em Corte Constitucional, estabelecendo um mandato de 10 anos, sem reeleição, para os seus membros – disse ele a jornalistas.
Atualmente, o prazo de aposentadoria de um ministro do STF é compulsório, aos 70 anos.