Por Mario Alejandro Valencia
Analista do Centro de Estudios del Trabajo, professor de economia da Universidad Central, membro da Red Colombiana de Acción Frente al Libre Comercio (Recalca).
Tradução: ADITAL
Ante a eventual aprovação do TLC (Tratado de Livre Comércio) com os Estados Unidos, repassar o texto do Tratado, os relatórios oficiais e as declarações de funcionários colombianos evidencia que o TLC não aumentará nossas exportações e trará graves consequências para o meio ambiente, para a saúde e para o setor agropecuário, enquanto beneficia aos Estados Unidos.
Voltar ao essencial
Durante os anos da negociação, 2004 a 2006, o TLC foi um assunto central da agenda colombiana. Os grêmios da produção, os sindicatos, as forças políticas e os meios fixaram suas posições e houve centenas de estudos, debates, análises e projeções sobre o impacto econômico e social do Tratado.
Porém, hoje em dia, a discussão não se refere ao conteúdo nem aos efeitos previsíveis do TLC, mas às estratégias do governo de Santos para conseguir sua aprovação, deixando de lado a questão mais importante: o TLC é bom para a Colômbia?
Por isso, vale à pena recordar algumas conclusões dos estudos oficiais.
Não exportaremos mais
Um dos relatórios, elaborado pelo Departamento Nacional de Planejamento (DNP) e publicado em julho de 2003, sustentou que com o TLC as compras colombianas aos Estados Unidos aumentariam 11,92%, enquanto que as vendas somente aumentariam 6,44%.
Outro estudo do Banco da República, de 2006, indicou que as importações dos Estados Unidos aumentariam em 1.629 bilhão de dólares, enquanto que as exportações colombianas o fariam em somente 1.016 bilhão de dólares.
E outro estudo realizado para o Ministério da Agricultura concluiu que não era certo que o TLC permitiria comprar comida mais barata: "não há evidência que sustente a hipótese segundo a qual as reduções no preço da matéria prima básica importada sejam transferidas... ao consumidor final”. (1)
Os danos colaterais
O ex-ministro Rudolf Hommes comentou: "Não puderam entender que o benefício do comércio provém mais de poder importar do que de exportar”. Porém, fora desse argumento peregrino, na realidade, não existem investigações que demonstrem que o TLC trará benefícios para a economia colombiana. Pelo contrário, todas chegam á conclusão de que o Tratado beneficia às multinacionais estadunidenses; porém, acarreta perdas para os trabalhadores, produtores e consumidores colombianos.
Essa conclusão se tira do próprio texto final do TLC em seus 23 capítulos e mais de 1.600 páginas:
- Em matéria ambiental, de grande importância para a Colômbia, uma vez que é a terceira potência em biodiversidade do mundo, o TLC indica que os países realizarão "todos os esforços razoáveis” para outorgar patentes sobre plantas e animais.
Esse capítulo estabelece que "as políticas comerciais e ambientais se apóiem mutuamente”, isto é, de maneira que a legislação ambiental não afete o comércio e que qualquer proteção ambiental seja catalogada como um obstáculo injustificável ao comércio. O TLC aplaina o caminho para espoliar os recursos naturais não renováveis, no que o governo denominou a "locomotiva mineiro-energética”, que, hoje, estão em concessão 39 milhões de hectares do território nacional.
- Em matéria de saúde, hoje no ‘olho do furacão' ante o fracasso da Lei 100, o TLC inclui medidas de propriedade intelectual que deixam a mais de 5 milhões de colombianos fora do acesso a medicamentos genéricos (2). "Dados de prova”, "patente de usos”, "linkagem”, "exceção bolar”, "licenças obrigatórias”, são alguns dos tecnicismos que o TLC contém e cuja consequência será aumentar o preço dos medicamentos em 919 milhões de dólares anuais (3).
O TLC não permite o controle de preços, por exemplo, nos medicamentos, como de maneira populista declarou o presidente Santos. Caso seja exercido esse controle, as farmacêuticas demandariam ao Estado ante um Tribunal de arbitragem internacional, obrigando a indenizá-las por um montante igual ou superior às expectativas de lucro que os investidores tivessem.
- No setor agropecuário, os Estados Unidos não acordaram nenhum tipo de desmonte dos subsídios à sua produção, enquanto que a Colômbia abandonará o sistema andino de faixas de preços, que regula os preços internos dos alimentos; eliminou o mecanismo público de administração de contingentes e cedeu a proteção tarifária de todos os produtos.
Não é verdade que a Colômbia tenha conseguido um acesso real ao mercado estadunidense, porque o único que negociou em matéria de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias foi uma carta adjunta onde se comprometem a "cooperar” e realizar os "esforços” para promover a "implementação do Acordo MSF(*) da OMC”. O estudo de Luis Jorge Garay para o Ministério da Agricultura mostra que no primeiro ano de vigência do TLC, os Estados Unidos venderão 4,6 milhões de toneladas a mais de alimentos, enquanto que a Colômbia somente aumentará suas exportações em 63.000 toneladas. Segundo o estudo, o TLC provocará a perda de pelo menos 365.000 hectares dedicados à agricultura e mais de 86.000 postos de trabalho, aumentando a miséria no campo e na cidade.
- Em mineração e hidrocarbonetos, que representam 64% das vendas totais da Colômbia, tampouco se ganhou nada, pois já existe livre acesso ao mercado estadunidense, mesmo sem o TLC.
Bom para os Estados Unidos
As evidências são tão contundentes que, inclusive, funcionários governamentais reconhecem que o TLC beneficia somente aos Estados Unidos.
- Em novembro de 2008, em plena crise financeira, o Vice-Ministro de Comércio (da Colômbia!), Eduardo Muñoz, diz que a aprovação do TLC: "é um tema central na discussão sobre reativas a economia dos Estados Unidos... Os acordos comerciais jogam um importante papel para manter e, inclusive, incrementar as exportações estadunidenses”.
- Em janeiro de 2009, a embaixadora da Colômbia em Washington, Carolina Barco, manifestou: "Os Tratados são importantes para a economia americana... Isso representa o crescimento de seus empregos; teremos que trabalhar... e fazer com que, nessa abertura que os Estados Unidos requerem para o crescimento de sua economia, avance o TLC com a Colômbia”, ao referir-se ao discurso de Obama sobre o estado da União, onde disse que ia duplicar as exportações de seu país, valendo-se de aliados como a Colômbia.
- Em janeiro de 2011, em viagem por Washington, o vice-presidente Angelino Garzón disse: "No momento atual, a quem mais convém o TLC dos Estados Unidos com a Colômbia é ao governo dos Estados Unidos e ao povo dos Estados Unidos... Nos últimos três anos, os produtores agrícolas dos Estados Unidos deixaram de exportar para a Colômbia cerca de 800 milhões de dólares... E você pode nos imaginar com TLC com o Canadá e sem TLC com os Estados Unidos? Por isso, lhe reitero que quem mais ganha com a assinatura do TLC entre os Estados Unidos e a Colômbia são os Estados Unidos”.
Já nem tentam manter as aparências, nem insistir no engano. Os Estados Unidos encontram-se em uma das situações econômicas e sociais mais difíceis de sua história, lutando contra uma profunda crise sistêmica. No terreno econômico, os que governam buscam novos mercados, como os que se abrem a suas corporações com o TLC e a confiança investidora. O governo colombiano reconhece e serve a essa estratégia, aprofundando o modelo, apesar de que os fatos provam o desastre causado e o que está por vir.
(*) Medidas Sanitárias e Fitossanitárias.
Notas:
(1) Garay, Jorge Luis. Marzo 2004.
(2) Holguín Zamorano 2004.
(3) Holguín Zamorano 2004.