Em 1998, o grupo ETC (então denominado RAFI) denunciou aexistência de patentes sobre uma tecnologia que chamou de Terminator. Trata-sede uma tecnologia transgênica para produzir sementes suicidas: elas sãoplantadas e dão frutos, mas a segunda geração torna-se estéril, para obrigar osagricultores a tornar a comprar as sementes em cada estação. Foi desenvolvidapela empresa Delta & Pine (agora propriedade da Monsanto) com oDepartamento de Agricultura dos Estados Unidos. A Monsanto não é a única: cincodas seis multinacionais que controlam as sementes transgênicas plantadas emâmbito mundial têm patentes do tipo Terminator, e a Syngenta é a que tem omaior número delas.
As empresas que desenvolveram essa aberrante tecnologiachamaram-na de Sistema de Proteção da Tecnologia, porque ela é para promover adependência e impedir que usem as sementes sem lhes pagarem royalities por patentes.Em seus primeiros folhetos de propaganda, asseguravam também que é para que osagricultores do Terceiro Mundo deixem de usar suas sementes obsoletas. Nessemomento, mostravam claramente suas intenções: acabar com as sementes camponesase com o irritante fato de que a maioria dos agricultores do mundo (campesinos,indígenas, agricultores familiares) usam suas próprias sementes em vez decomprarem as delas.
A tecnologia provocou uma rejeição enorme e imediata porparte dos movimentos camponeses e organizações sociais, e declaraçõescontrárias de entidades públicas de pesquisa e do então diretor da FAO, osenegalês Jacques Diouf, que afirmaram que era uma tecnologia indesejável. Em2000, o Convênio de Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB) adotou umamoratória global contra a experimentação e o uso da tecnologia Terminator, quecontinua vigente. Posteriormente, vários países começaram a discutirlegislações nacionais para assegurar o cumprimento da moratória. O Brasil e aÍndia proibiram em suas legislações nacionais o uso da tecnologia Terminator.
Contudo, Terminator é um dos sonhos mais apreciados dasmultinacionais de sementes, e elas não renunciaram a ele, pois lhes traz umagrande oportunidade para aumentar seus monopólios e a dependência dos agricultores.Pouco depois da proibição no Brasil, os grandes latifundiários desse país,clientes e compadres da Monsanto, Syngenta e demais multinacionais dostransgênicos, apresentaram um projeto de lei para eliminar a proibição,rechaçado em várias comissões; mas, ainda está em trâmite.
Além disso, as multinacionais de transgênicos semovimentaram agressivamente para terminar com a moratória da ONU contra oTerminator, propondo, através de governos amigos, como o do Canadá, a avaliaçãoda tecnologia Terminator caso a caso, que daria fim à moratória na 8ªConferência do CDB em Curitiba, em 2006.
Na sessão do CDB de 2006, o México concordou em acabar com amoratória, ironicamente através de um representante da Comissão Nacional deBiodiversidade. Casualmente, é a mesma pessoa que agora, desde a ComissãoNacional Florestal, promove projetos REDD, também com efeito devastador para ascomunidades. Ele foi isolado por todos os países do Sul global.
Em 2006, no CDB de Curitiba, a Via Campesina e organizaçõesde todo o mundo se levantaram e protestaram em massa para defender a moratóriainternacional. Em particular, as ações de mulheres da Via Campesina, queinterromperam as sessões da ONU em uma comovedora ação pacífica em defesa dassementes, determinaram que o CDB mantivesse e reforçasse a moratória contra atecnologia Terminator.
Não obstante, as multinacionais continuam atacando edisfarçam suas razões, meios e representantes. Agora afirmam que a Terminator épara a biossegurança, uma falsidade.
Na Décima Conferência da CDB, em 2010, em Nagoya, Japão,novamente o governo do México tentou eliminar a moratória global contra aTerminator, agora como se fosse um assunto administrativo, de decisões que jánão tinham mais vigência. Não conseguiu porque muitos outros países oimpediram, mas mostrou suas intenções e a quem é fiel.
No Brasil, à proposta dos latifundiários somou-se a dodeputado Cândido Vacarezza, do partido governante (PT), para eliminar aproibição do Terminator. A proposta de Vacarezza foi elaborada por uma advogadaque trabalha para a Monsanto, segundo denunciou com provas fidedignas aCampanha por um Brasil Livre de Transgênicos, dado também difundido peloMovimento dos Trabalhadores sem Terra do Brasil, em dezembro de 2010. A própriaadvogada teve que reconhecê-lo. A proposta está atualmente em discussão em umacomissão do Congresso, criada especialmente para agilizar sua discussão.
Os movimentos e organizações estão alertas. Em junho de2011, na Décima Jornada de Agroecologia da Via Campesina, realizada no Paraná,os mais de 4 mil participantes de todo o país expressaram seu rechaço a essaspropostas. Uma semana depois, essas tentativas de legalizar o Terminator foramapresentadas e rechaçadas nas reuniões internacionais de preparação dosmovimentos sociais e sociedade civil para a conferência mundial Rio+20, no Riode Janeiro, com centenas de delegados participantes.
No próximo ano, o Brasil presidirá a Rio+20, conferênciamundial da ONU que deve revisar os compromissos ambientais, 20 anos depois daCúpula da Terra de 1992. Além disso, Graziano da Silva, oriundo do governobrasileiro, acaba de assumir a direção da Organização para a Agricultura eAlimentação das Nações Unidas (FAO). O mínimo que o Brasil pode fazer para serresponsável em ambas as situações é manter a proibição do Terminator em âmbitonacional e internacional, por se tratar de uma das maiores ameaças à soberaniaalimentar e à biodiversidade. Qualquer outra coisa seria um suicídio.
[Alai Latina / Tradução do espanhol: Renzo Bassanetti].