Rio de Janeiro, 19 de Novembro de 2026

O TCU de novo escorrega em seu papel constitucional

Sexta, 02 de Dezembro de 2011 às 08:54, por: CdB

Então tá, temos um Tribunal de Contas da União (TCU) que converte-se, na hora que quer, no papel que quer cumprir... Agora é fiscal das obras da Copa de 2014. Acaba de divulgar um relatório no qual afirma que apenas oito dos 49 projetos de obras de transporte nas 12 cidades-sede do Mundial no Brasil tiveram contratos assinados e 24 nem lançaram licitação.

Não que o estágio e o atraso em algumas dessas obras não preocupe a todos, e ao governo em particular. Que, aliás, me me parece atento a isto. Já ao TCU, nunca é demais lembrar que ele é um órgão auxiliar do Legislativo e que todas as suas decisões devem passar pela avaliação e decisão do Congresso Nacional.

Não têm passado, ele age à revelia, cada vez mais como um poder autônomo, decisório, quase como uma Corte. Mas, está lá na Constituição - é só ler - o seu papel de órgão auxliar do Poder Legislativo.

Assim toda vez que ele usurpa atribuições constitucionais do Executivo ou/e do Legislativo deve ser denunciado. Ainda que suas decisões devam ser levadas em conta por estes dois poderes e os levem a firmar temos de ajuste de conduta, os conhecidos TACs para sanar o problema levantado.

É assim que deve ser feito e encaradio o seu trabalho, e jamais como decisões definitivas (suspensão, paralisação, atraso de obras...), como se o TCU fosse um órgão com poderes de deliberar sobre a execução do orçamento do pais.


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