A aprovação da política de crescimento progressivo e sustentado do valor do salário mínimo - agora reajustado pela inflação do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos atrás - é apontada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), como um dos itens mais importantes dentre os temas apreciados este ano pela Casa que representa a federação, os Estados.
A este grande avanço, o senador Humberto Costa soma a aprovação da Emenda 29, de recursos para a Saúde, e a prorrogação até 2015 da Desvinculação das Receitas da União (DRU) - aprovada em 1º turno no Senado, por 59 votos a 12 - fundamental para atravessar a crise financeira internacional.
Após publicar aqui no blog três balanços sobre as atividades parlamentares este ano - da Câmara Municipal paulistana, da Assembleia Legislativa de São Paulo e da Câmara dos Deputados - hoje chegou a vez do Senado Federal. Ao destacar a aprovação da política do salário mínimo na avaliação que faz do ano parlamentar na nossa Câmara Alta, o senador Humberto Costa mostra a importância da medida.
“(Com a política aprovada) a cada ano teremos a correção do valor do salário mínimo levando em consideração o crescimento econômico do país, dois anos antes, e a inflação do ano anterior”, explica o senador.
Ele lembra a queda de braço travada com a oposição que, quando era governo, sustentou uma impiedosa política de arrocho salarial reajustando o mínimo sempre só pela inflação. “Naqueles anos, isso foi objeto de intensa disputa política e o Senado mudou ao aprovar agora a proposta do governo”.
Falta a Reforma Política
Infelizmente, e mais uma vez, o Senado - e a Câmara dos Deputados - atravessou o ano sem fazer a reforma política (já fez uma que lhe diz rspeito, há alguns anos). A reforma política este ano ficou apenas no campo das discussões. E só.
Apesar de ter sido criada uma comissão especial na Casa (nas duas Casas) e o tema ter sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, a reforma não foi votada pelo plenário do Senado. “E ela é extremamente necessária para o aprofundamento da democracia em nosso país”, resume Humberto Costa.
O voto em lista, o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária, itens a serem tratados na reforma política são fundamentais no combate à corrupção e ao direito à maior participação das minorias nas disputas eleitorais e no processo político nacional.
Proposta de mudanças continua entre as prioridades em 2012
Para o líder petista no Senado, a falta de consenso em torno desses itens é facilmente compreensível. “Os que elaboram a reforma política, os que fazem as modificações na legislação eleitoral, são diretamente interessados no resultado final”, lembra.
Otimista, Humberto Costa pondera que o interesse de alguns em se autobeneficiar não interromperá o processo da reforma política que mais cedo ou mais tarde terá de ser aprovada. No ano que vem a luta continua: “A reforma precisa ser discutida com mais profundidade e de maneira mais consistente e forte aqui no Senado. Esse é um tema que, para nós, continua sendo prioridade”, conclui o senador.
O Senado avançou. Mas, o Parlamento deve a reforma política
Quarta, 14 de Dezembro de 2011 às 13:35, por: CdB