O ranking dos campeões de processos no país

Excelente o levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as 100 instituições com maior quantidade de demandas judiciais no nosso país. A pesquisa avaliou cerca de 20% de todos os processos em andamento no território nacional, um total de 17 milhões de ações nos tribunais. Os dados impressionam: 76% destes processos são movidos contra bancos e órgãos públicos federais.

O INSS encabeça o ranking com 22% desses. O Instituto explica que lidera o ranking em decorrência do número de pessoas a que atende - tem 55 milhões de contribuintes e paga benefícios a 28 milhões. Nas explicações do nosso Instituto de seguridade nacional uma ótima notícia: desde 2008 ele mantem um programa de redução das demandas judiciais, cujo objetivo é resolver no âmbito administrativo questões que são levadas ao Judiciário.

O Instituto Nacional de Seguridade é seguido no ranking pela Caixa Econômica Federal - 8,5% do total dos processos, ela é e ré em 98% dos que envolvem instituições bancárias. ), também apareceram neste segmento do setor financeiro, os grupos Itaú (3,4% dos processos ) e Bradesco (3,8%).

Vem do INSS a melhor notícia

A CEF informou em nota que a maior parte destas ações “tem origem em pedidos de correção monetária nas contas do FGTS e de poupança, consequência do período inflacionário e dos expurgos advindos dos diversos planos econômicos, além dos reflexos financeiros nos financiamentos habitacionais".

Depois dos órgãos públicos e dos bancos, em 3º lugar no ranking temos as empresas de telefonia (6% dos processos pesquisados, em 78% deles na condição de rés).

A iniciativa do Judiciário é excelente, repito. Sua informatização e trabalho de pesquisas e estatísticas são importantes para orientar as prioridades de votação e as mudanças na legislação e no procedimento de órgãos do poder público.

O INSS e os bancos públicos e privados, como vimos, são parte na maioria das ações judiciais no país. Daí a importância de estudos e pesquisas como estas. Eles contribuem para mudanças nas leis e no rito da Justiça, contribuindo para uma maior celeridade na prestação do serviço judicial.