O novo escândalo que acaba de estourar em Brasília é muito mais grave - pelos prejuízos causados ao bem público - do que o das ambulâncias superfaturadas, e coloca no centro do debate, mais uma vez, a deliberada destruição do Estado. Trata-se de empresas prestadoras de serviços, como os de vigilância e limpeza, contratadas por órgãos dos três poderes, para cuidar dessas tarefas consideradas menores. Ocorre que até profissionais altamente qualificados, como jornalistas, médicos e engenheiros - conforme se noticia - são também terceirizados. Esse costume surgiu durante os governos militares e não foi abolido, como era de esperar-se, com a redemocratização. Ao contrário: durante o governo Fernando Henrique ele se tornou mais grave e Lula não avançou muito no sentido de substituí-lo pela nomeação direta de servidores, mediante concurso público.
Há várias questões a serem examinadas com relação a essa prática. A primeira delas é de natureza ética. As empresas prestadoras de serviços fazem lembrar os alugadores de escravos do século 19 - a mais nefanda das formas de exploração do trabalho humano. Elas se limitam a contratar as pessoas, e administrá-las, cobrando do Estado valores elevadíssimos, a título de remuneração. A alegação dos defensores do sistema é a de que caem os custos públicos, o que não é verdade, como qualquer um pode constatar. Os governantes podem também fazer uso político do método, usando-o a fim de assalariar pessoas empregadas em seu serviço privado. É assim que empregados domésticos são pagos pelo Erário, mediante tais firmas terceirizadas.
No passado, os órgãos públicos empregavam diretamente as pessoas encarregadas dos serviços de limpeza, e a vigilância era confiada às forças policiais. Antes que o governo militar - na preocupação com a sua própria segurança - destruísse o policiamento civil fardado, a vigilância dos órgãos públicos era confiada à Guarda Civil, que existia em todos os Estados. A reforma administrativa do governo Vargas, durante o Estado Novo, possibilitava, mediante concurso público e a comprovação de mérito, que simples serventes - encarregados da limpeza - e contínuos pudessem ascender à carreira burocrática, e muitos deles conseguiram chegar a seu topo. Era uma porta aberta para a realização profissional e humana de pessoas de origem modesta, que, com a experiência e os estudos, venciam as dificuldades da pobreza e podiam servir com dedicação ao Estado.
A terceirização dos serviços públicos, tanto aqui, como nos Estados Unidos, em que ela se exacerbou a partir do governo Reagan, leva a paradoxos espantosos, como a da contratação de empresas de segurança para garantir as próprias forças armadas, como ocorre no Iraque. No Brasil, conforme as notícias sobre o novo escândalo, a ABIN - o mais elevado órgão de inteligência do Estado - vale-se de vigilantes contratados para zelar pela segurança de suas instalações. Mais ainda: há delegacias policiais que são guardadas por vigilantes privados. Juvenal, o grande satírico romano, perguntava, a propósito dos maridos que mantinham guardas para assegurar a fidelidade das esposas, quis custodiat ipsos custodes ?, ou seja, quem tomará conta dos que tomam conta? A frase tem sido repetida para mostrar o perigo de confiar em guarda-costas. A experiência, com tantas pessoas mortas pelos encarregados de sua segurança, mostra que Juvenal tinha razão.
As empresas prestadoras de serviço, como é de sua própria razão e natureza, procuram contratar seus trabalhadores pelo menor salário que seja possível, para obter o maior lucro, no caso das tarefas menores, como as de limpeza e vigilância, em que os serviços são licitados em bloco. A contratação de profissionais qualificados é outra coisa, porque os valores licitados são de natureza a pagar salários, muitas vezes bem mais elevados do que recomenda o mercado.
A terceirização dos serviços públicos tem outro aspecto grave: muitas dessas empresas nasceram do conluio entre polí