O lobby de católicos na Conferência Nacional de Saúde

Uma pressão de setores católicos, da CNBB à Pastoral da Criança, na 13ª Conferência Nacional de Saúde, encerrada em Brasília dia 18 de novembro, levou à rejeição de uma moção sobre a interrupção voluntária da gravidez. Isso faz lembrar os esforços, por anos, de setores católicos, liderados pelo deputado e padre Arruda Câmara, do PDC, contra o divórcio, embora este tenha sido posteriormente aprovado. No passado, setores oficiais da Igreja tinham feito campanhas contra a secularização dos cemitérios, pela obrigação de capelães nas Forças Armadas e pelo ensino religioso obrigatório, em debate acirrado com Anísio Teixeira e outros defensores da Escola Nova. Era sempre a dificuldade de aceitar uma sociedade pluralista e democrática, onde os princípios de uma religião não podem prevalecer sobre o conjunto da sociedade, com outros credos ou sem credo algum.

Trata-se de uma postura intolerante, que encontramos até hoje em setores fundamentalistas do Islã dos aiatolás, dos integristas católicos ou do presidente Bush. Como leigo católico, quero manifestar aqui minha desconformidade diante de setores de minha própria Igreja.

Há muita confusão pelo caminho. Confunde-se descriminalização do aborto com a legalização do mesmo. O Uruguai, com forte tradição laica, acaba de aprovar a descriminalização. Mas já faz anos, a Itália, considerada país católico, apesar de pressão do Vaticano, legalizou o aborto, assim como mais recentemente Portugal.

O ministro da Saúde propôs um amplo debate sobre o tema, considerando-o com razão um problema de saúde pública, além de ter implicações éticas. Opor-se a esse debate livre é uma atitude autoritária ou hipócrita, como definiu um funcionário do Ministério da Saúde. Estamos numa democracia e toda discussão é necessária, para criar uma opinião pública e reforçar a cidadania participante.

Transcrevo parte da moção rejeitada: “Assegurar os direitos sexuais e reprodutivos, respeitar a autonomia das mulheres sobre seu corpo e reconhecer o aborto como problema de saúde pública e discutir sua descriminalização por meio de projeto de lei” (Proposta 37 do eixo 1).

Vejam que o tema para discutir e preparar um futuro projeto de lei refere-se à descriminalização do aborto e não à sua legalização. Fica, aliás, um problema candente: como punir uma mulher que passou pela penosa, dolorosa, traumática e arriscada decisão?

A manchete de um jornal de 19 de novembro assinala: Aborto: Igreja derrota proposta do governo. Questão que nos encaminha ao ponto seguinte. Podemos dizer simplesmente Igreja, povo de Deus na definição do Vaticano II, em sua dimensão eclesial, ou deveríamos falar de setores eclesiásticos dominantes e oficiais? Não esqueçamos que a posição de Jesus nunca foi de aplicar leis punitivas, porém, cheio de misericórdia e de compaixão, fazer perguntas instigantes diante da mulher adúltera que ia ser lapidada ou, escandalizando os próprios discípulos, dialogar com a samaritana, que não seguia a religião dos judeus e que tinha tido sete homens em sua vida. As leis ficavam por conta dos fariseus formalistas.

Esse tema torna-se mais complexo, pois, se o analisarmos dentro da própria Igreja Católica, em todas as suas dimensões. Tenho falado inúmeras vezes de temas congelados dentro da mesma, que precisam ser reabertos ao debate, como o celibato obrigatório, a ordenação de homens casados e de mulheres - para permitir o acesso à Eucaristia a um número maior de fiéis - e os temas da sexualidade e da reprodução. Um bispo francês, Jacques Gaillot, que enfrentou esses temas foi afastado de sua diocese de Évreux e criou a diocese virtual de Partênia. O teólogo espanhol Juan Masiá, pela mesma razão, foi levado ao “silêncio obsequioso”, como Leonardo Boff e Ivone Gebara há uns anos atrás. Mudou-se para o Japão e um livro seu está sendo publicado em português (Encontros de bioética, Loyola, 2007).

O debate está em pauta. Mas sabemos que antes de mudanças, aq