O livro e a verdade

Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2003, as vítimas da ditadura de 1964/85 esperavam do seu governo a postura coerente e firme que acaba de assumir no lançamento do livro-relatório *Direito à Memória e à Verdade*, uma confirmação oficial de tudo que os historiadores mais respeitados haviam estabelecido e os cidadãos bem informados já sabiam de cor e salteado:

• os militares praticaram a tortura em presos políticos como norma e não como exceção;

• causaram a morte de dezenas que, a exemplo de Vladimir Herzog, não resistiram aos maus tratos;

• executaram friamente outros tantos que, como Carlos Lamarca, haviam capturado com vida;

• estupraram mulheres e chegaram a abusar sexualmente de homens;

• decapitaram e esquartejaram prisioneiros;

• ocultaram os cadáveres que representariam provas de seus crimes.

"Queremos colaborar e contribuir para que a sociedade feche e vire a página desta história de uma vez por todas”, afirmou Lula, acrescentando que ações do gênero são indispensáveis para que esse passado “não se repita”.

Ele prometeu criar uma comissão para obter dos militares informações que possibilitem, finalmente, a localização dos restos mortais de opositores assassinados durante o período em que, segundo o livro, o Brasil esteve submetido ao “terror de estado”.

O presidente foi categórico: “Vamos continuar os trabalhos e daremos uma resposta aos familiares das vítimas. A história do Brasil precisa desta verdade, tal qual ela é".

Foi uma resposta às súplicas de parentes que até hoje não se conformam com o desaparecimento total de entes queridos, como Elzita Santa Cruz, de 94 anos. Seu filho Fernando sumiu em 1974, aos 24 anos, depois de ser preso e torturado.

Ela nunca deixou de lutar pelo esclarecimento do caso, o que lhe valeu, inclusive, a inclusão no grupo de 52 mulheres brasileiras indicadas para o Prêmio Nobel da Paz em 2005. Elzita pegou o microfone durante a cerimônia no Palácio do Planalto e pediu que, antes de morrer, lhe permitissem enterrar o filho.

A dramaticidade dos acontecimentos relatados e das lembranças evocadas provocou lágrimas nos ministros Dilma Rousseff, Franklin Martins e Tarso Genro.

Num aparente recado aos comandantes militares que teriam boicotado o evento, o ministro da Defesa Nelson Jobim disse que as Forças Armadas receberão com naturalidade essa iniciativa do governo em prol da reconciliação do País: "Não haverá indivíduo que possa reagir. E, se reagir, terá resposta".

ONU recomenda transparência – O resgate e disponibilização da verdade sobre a “guerra suja” que os militares travaram contra os opositores dos regimes ditatoriais latino-americanos são recomendados tanto pela ONU quanto pela OEA, segundo o procurador regional da República em São Paulo Marlon Weichert.

A ONU aponta três obrigações básicas para países que passaram por regimes ditatoriais: reparar os danos provocados, apurar a verdade e responsabilizar os culpados. Na avaliação de Weichert, só o primeiro item está sendo cumprido integralmente pelo Brasil. A dificuldade em avançar-se nos outros dois decorreria de um empenho em se “preservar a biografia de pessoas que estiveram envolvidas com os atos de repressão e com eventuais violações de direitos humanos".

Agindo diferentemente de outros países (como a Argentina, onde cerca de 700 pessoas já foram presas por crimes cometidos durante a ditadura militar), o Brasil “fica nessa situação extremamente desconfortável de proteger pessoas que violaram direitos humanos”, ressalta o jurista.

A produção e lançamento do livro *Direito à Memória e à Verdade *é um passo significativo na direção certa.

Trata-se da síntese de 11 anos de trabalho da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, ((1995/2006)) complementada por outras informações reunidas pelo secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e sua e