As recentes notícias sobre desvios de recursos públicos envolvendo ONGsconvidam a opinião pública a conhecer melhor estas organizações e suasmotivações. Entre as mais de 300 mil ONGs existentes no país existem algumasque foram criadas para servir a interesses particulares e que se beneficiam daausência de um claro marco regulatório que balize a atuação das ONGs paraagirem a serviço de interesses privados. O guarda-chuva difuso do termonão-governamental abriga interesses diversos e muitas vezes contraditórios eopostos. Tudo que não é governo nem empresa pode ser uma ONG. Assim como nomundo empresarial e governamental também no mundo das ONGs existem perfis einteresses heterogêneos.
As denúncias de corrupção e malfeitos de algumas delas, no entanto, nãodevem ofuscar o valioso papel que a atuação de grande parte das ONGsbrasileiras exerce na defesa do interesse público e da cidadania. Enquanto asdenúncias de desvios no Ministério dos Esportes têm sido usadas para acusar econdenar todas as ONGs à guilhotina, o mundo das ONGs ligado a defesa dademocracia, dos direitos humanos e da justiça social e ambiental está em festa,comemorando o aniversário de 50 anos da FASE – Solidariedade e Educação. Eisuma ONG que junto com centenas de outras ONGs parceiras têm construído ahistória da luta por políticas públicas que universalizem direitos e cidadaniano país. Há anos este conjunto de organizações tem insistido na necessidade decriação de um marco regulatório para a atuação das ONGs visando a transparênciae o controle público.
A FASE e seus parceiros têm orgulho de serem ONGs que ao longo dasúltimas décadas atuaram para fortalecer o tecido social através da formação deum sem-número de grupos de agricultura agroecológica, de mulheres, jovens,quilombolas, pescadores, agroextrativistas, grupos urbanos em defesa damoradia, saneamento ambiental, cultura e arte, democratização da informação eeducação para a cidadania. Este tecido organizativo é responsável porconquistas memoráveis, como a contribuição decisiva que as ONGs deste campoderam às lutas pelo fim da ditadura e redemocratização, pelo rico processo demobilização social que resultou na Constituição de 1988, e pelos árduosesforços até hoje em curso pela desprivatização do Estado e constituição depolíticas públicas que universalizem direitos e reduzam desigualdades sociais.As experiências que estas ONGs realizam em todos os cantos do país têm servidode referência para a elaboração de programas e políticas inovadores em diversossetores, como foi o caso do Orçamento Participativo, das lutas da agriculturafamiliar e camponesa que deram origem ao Programa de Aquisição de Alimentos(PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), às lutas daspopulações tradicionais e organizações da Amazônia que deram origem a um novociclo de políticas sócio-ambientais, e às lutas pelo bem comum e em defesa denossas florestas onde as ONGs buscam defender o Código Florestal dos ataquesdos ruralistas.
Memorável também tem sido a atuação das ONGs brasileiras nos temas depolítica internacional. O Brasil deve creditar às suas ONGs a realização dohistórico Fórum Global no Aterro do Flamengo durante a Eco92, que se repetiráno ano que vem por ocasião da Rio+20. Nossas ONGs e parceiros nos movimentossociais criaram o Fórum Social Mundial que teve o mérito de quebrar a hegemoniado neoliberalismo e de inaugurar um novo ciclo político na América Latina.Nossas ONGs pressionaram e conquistaram o direito de serem consultadas nasnegociações internacionais do Brasil sobre mudanças climáticas, comércio eintegração regional, algo que historicamente foi monopólio do grandeempresariado.
Ao incluírem na disputa por políticas públicas nacionais einternacionais os interesses dos que sempre foram excluídos, nossas ONGscontribuem decisivamente para a democratização do Estado brasileiro. Por isso oBrasil precisa de suas ONGs.