Quando aprovaram a reeleição, os favoráveis argumentavam que quatro anos era pouco para que um governo iniciasse e completasse um bom trabalho. Trabalho que mereceria de mais tempo com a aprovação da população. Era a base do argumento dos defensores. À época, só rebati que o mesmo direito não era dado ao governo que num segundo mandato fosse melhor do que no primeiro, que no terceiro fosse melhor do que no segundo. Assim sucessivamente. Rebatia esses princípios comuns no Brasil, com justificativa válida só até à metade. Eu defendia que se era bom, a reeleição deveria ser até enquanto o povo quisesse, ou mudasse o argumento de mais tempo para continuar um bom trabalho. Ademais, se é uma coisa típica da cultura nacional é mudar prazo e nomenclatura. O de mandato do Poder Executivo já daria uma boa salada de frutas. Quatro, cinco, seis anos. Agora, oito, parcelado.
Oportunismo do governo à época consistia na crítica dos contrários à reeleição. Nada impediu que o principal interessado aprovasse sua permanência por mais quatro anos, com voto favorável ao custo de duzentos mil reais.
Como no Legislativo a perpetuação do mandato é a regra e muitos que ganharam na re-eleição do presidente teriam agora outra oportunidade de faturar. É só pesquisar para constatar quantos aprovaram a re-eleição e até verificar se alguns favoráveis àquela época, estão contra hoje.
Os adversários do continuísmo apostam nas várias manifestações do presidente Lula de que não aprovará a trileição. Só ressalto que a emenda pode ser aprovada sem a anuência do presidente. Mesmo que ele vete, o Congresso pode derrubar o veto e aprovar a possibilidade. E mesmo que seja aprovada, não pode haver artigo que obrigue Lula a concorrer, o que derruba a tese do oportunismo. É só não se candidatar. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”. Constitucional. Vincular as duas coisas só interessa a quem, de novo, só atrapalha a compreensão das questões políticas.
Depois, está recheada de comprovação, infelizmente, de que a palavra de político não vale nem quando se escreve. Nisso Fernando Henrique Cardoso tem o direito autoral. Escrita e registrada, também não. São provas incontestes, José Serra e Palocci. Por falar nele, deve-se perguntar como anda o processo criminal sobra a invasão da conta do caseiro.
Se alternância de Poder fosse boa por si só, o Brasil seria superior à Suíça, tendo em vista que somente há dez anos existe a reeleição. E a escolha de político deve ser sempre pelo melhor, não pelo menos pior como o governo quer fazer crer, com a justificativa de dossiê para provar que o governo anterior gastava de forma abusiva como o atual. E já que o vazamento configura crime, como afirmou a ministra da Casa Civil, o fato deve ser levado ao conhecimento do Ministério Público Federal, sob pena de cometimento de crime de outro crime. Talvez o de condescendência criminosa.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP - Bel. Direito