Além da revisão dos indexadores de financiamento adotados pelo governo federal para as dívidas que Estados e Municípios têm com a União ((leiam post acima), no centro da movimentação e pauta proposta pelos governadores do Nordeste está a proposição de medidas contra a "guerra fiscal" - uma luta que tem a ver com a cobrança do ICMS, se na origem ou no destino dos produtos para consumo.
Os chefes de executivos estaduais analisam, ainda, a criação de um fundo de desenvolvimento regional. Além, evidentemente, da cobrança de alíquota diferenciada de ICMS nas compras pela internet e da validação dos incentivos já concedidos pelos Estados.
Eles defendem a proposta de destino puro para cobrança de ICMS, que prevê o pagamento de 17% de tributo no local de destino do produto. Realistas, admitem que está é uma reivindicação que não será fácil de ser alcançada frente aos interesses dos Estados de origem de mercadorias, como os do Sul e Sudeste.
O governo Lula encamnhou uma prposta de reforma tributária ao Congresso Nacional que tratava justamente dessa questão do ICMS. Não vingou, ficou empacada no Parlamento principalmente em decorrên cia da ação contra de governadores tucanos no quadriênio passado, á frente o de São Paulo, José Serra, que julgava a mudança prejudicial ao seu Estado.
O ICMS está no centro da pauta dos Estados
Sábado, 11 de Junho de 2011 às 07:11, por: CdB