O Fome Zero repetirá os erros do passado?

A integração dos programas sociais é apontada, por especialistas e técnicos, como a revolução possível na área da promoção social. A articulação das ações governamentais - federais, estaduais e municipais - e não governamentais - ONG's e empresas - seria capaz de promover a racionalização e otimização dos recursos públicos e privados, além de incluir um número significativo de novos beneficiados nos projetos. Entretanto, hoje, não existe nem a conexão entre as ações de um mesmo governo. Por esbarrar em razões de natureza política, vinculadas ao assistencialismo, clientelismo e manutenção de privilégios sociais e eleitorais, esta reorganização administrativa encontra resistências desde as mais sutis e disfarçadas, até as mais escancaradas e corporativas. Mas o debate avança e algumas medidas nesse sentido são tomadas, mesmo que pontualmente. Do ponto de vista técnico-operacional, por exemplo, a construção de um bom Cadastro Único serviria de base para que se pensasse em projetos capazes de atender ao conjunto das famílias - de acordo com as suas necessidades em saúde, educação, renda etc. Em 2001, com reconhecidas dificuldades que prejudicaram a qualidade do processo - como a pouca participação e controle da sociedade - o Governo Federal implantou o Cadastro Único. Hoje, esta ainda é a única base para pagamentos de benefícios utilizada pela maioria dos programas de transferência de renda. Desde o início do Programa Fome Zero, nas cidades de Guaribas e Acauã, o ministério Extraordinário de Segurança Alimentar (MESA) tem identificado vários problemas nesse cadastro, principalmente com famílias que têm renda per capita superior a meio salário mínimo e, mesmo assim, constam dele. Pensando em como caminhar neste terreno, dentro da lógica de quem tem fome tem pressa e numa perspectiva efetivamente democrática, o MESA adotou a seguinte estratégia: para um município ser incluído no Cartão Alimentação, a pré-condição é a formação de um Comitê Gestor Local, com representantes da sociedade (2/3) e do Poder Público (1/3). O Comitê Gestor Local tem a função de analisar o Cadastro e fazer o acompanhamento das famílias, visando a entrada daquelas que precisam e a retirada das que não precisam mais. Só em Guaribas e Acauã, entre as 1.000 famílias selecionadas para receber o Cartão Alimentação no primeiro mês do Programa, 523 não faziam parte do Cadastro Único e nem recebiam qualquer benefício do Governo Federal, apesar de estarem em grave situação de insegurança alimentar. A novidade para os novos municípios incluídos no Cartão Alimentação é que os Comitês Gestores já terão condições de analisar, previamente, o cadastro de sua cidade e efetivar as atualizações necessárias. A partir daí, e só a partir daí, se iniciará o pagamento dos benefícios. Contamos hoje com 385 municípios qualificados para participar, plenamente, do Fome Zero. Destes, 87 estão recebendo benefícios e os demais têm previsão de inclusão de acordo com a formação dos Comitês. O resultado desta capacitação já se faz notar: cerca de 14% das 42 mil famílias que seriam beneficiadas indevidamente pelo Cartão Alimentação foram excluídas do cadastro, a partir do trabalho de acompanhamento realizado pelos comitês locais. Encontramos na sociedade e nos governos destas cidades a compreensão e o compromisso de promover o Desenvolvimento Local, começando, imediatamente, pela superação da fome dos mais necessitados. O aperfeiçoamento do Cadastro Único é um passo importante para a melhoria das políticas sociais no Brasil e o Fome Zero pode dar, paralelamente, mais esta contribuição. Neste sentido, também deve-se destacar a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2003, que criou o Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA), deixando aberto o caminho para a unificação dos programas sociais do Governo Federal.