Muito interessante, e digna de todo o nosso apoio, a decisão do governo Dilma Rousseff, anunciada pelo Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, de submeter à discussão da sociedade, e depois enviar ao Congresso Nacional, projeto de lei que acaba com a pena de prisão para pequenos traficantes, que atuam no varejo apenas para sustentar o próprio vício.
A idéia é instituir penas alternativas para essas pessoas e reduzir a superlotação carcerária no país. São dependentes de drogas que, segundo a definição do secretário, estariam numa situação intermediária entre o usuário e o traficante ligado ao crime organizado. A atual legislação, explicou o secretário ao justificar a mudança, está abarrotando os já superlotados presídios brasileiros: dos 70 mil presos nos últimos quatro anos, 40 mil são pequenos traficantes.
Abramovay adiantou, ainda, ver com simpatia a experiência de Portugal que, há dez anos, liberou o consumo de pequenas quantidades de droga. Tem razão e não só ao invocar o exemplo português, mas em nível mundial a cada dia fica mais claro que precisamos avançar em novas legislações e na descriminalização do uso das drogas.
Não fossem outros os motivos, os números dizem tudo: como bem evidenciou Abramovay, nada menos que 2/3 dos dependentes presos hoje são pequenos traficantes, na verdade usuários que vendem drogas para manter o vicio.