Vocês acompanharam ontem o balanço feito pela bancada petista na Assembléia Legislativa sobre os 100 primeiros dias do governo Geraldo Alckmin, sobre o qual publiquei três notas aqui.
Ele revela o quanto foi cortado, em termos orçamentários este ano, sobretudo nas áreas de transportes habitação e obras contra enchentes. Nem se surpreenderam, porque como sempre escrevo aqui, governar, para tucano, é cortar gastos e investimentos sociais...
Pois vejam só o que está ocorrendo no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do Estado de São Paulo...
Reincidem no mesmo erro e ilegalidade
Após ter uma licitação para obras na Calha do Tietê julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), o DAEE fez outra licitação reincidindo no erro apontado pelo TCE-SP na 1ª. É muito descaso com a legislação.
No começo do mês, o TCE-SP considerou ilegal a licitação por pregão e a contratação de serviços de desassoreamento e limpeza do canal do Tietê por duas razões: a complexidade dos serviços de engenharia envolvidos e a restrição à participação de empresas com experiência em desassoreamento presente no edital do DAEE.
Agora, no dia 14 de abril, o governo do Estado lançou nova licitação (marcada para 6ª feira próxima. Mas, o problema é que eles mantiveram a mesma modalidade: licitação pregão julgada irregular pelo TCE.
Corretíssimo, portanto, o requerimento do deputado Enio Tatto, líder da Bancada do PT, ao pedir a anulação desta licitação e aplicação de multas no órgão.
Rio de Janeiro, 22 de Agosto de 2026
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