Os desencontros entre o Poder Executivo e o Parlamento são naturais e, em certo sentido, necessários. Um maior entendimento entre ambos só é possível mediante negociações pacientes. O governo vem respondendo à inatividade parlamentar com a edição de medidas provisórias, o que, em última análise, corresponde a uma pressão perigosa. O problema só tende a agravar-se.
Os desencontros entre o Poder Executivo e o Parlamento são naturais e, em certo sentido, necessários. Às vezes nos esquecemos de que o parlamento moderno - o que emergiu da revolta dos barões contra a Coroa Britânica - surgiu exatamente para opor-se aos excessos do Executivo. É dessa tensão entre os que deliberam e os que executam que se faz o precário equilíbrio nos sistemas democráticos.
Muitos repreendem, nos parlamentares, a reivindicação da liberação de verbas orçamentárias, a fim de atender a obras em suas áreas eleitorais. Esse costume, no entanto, tem alguma razão de ser. O deputado deve mostrar aos seus eleitores que se preocupa também com os seus problemas menores, e procura resolvê-los. É também certo que muitas dessas emendas não visam ao interesse público, e servem para alimentar negócios e negociatas. Isso não ocorre somente no Brasil: no Congresso dos Estados Unidos, o costume tem até um nome forte: pork barrel, barril de banha.
Mas enquanto Deus, Todo Poderoso, não dotar todos os homens de almas limpas e honradas, as coisas serão como são, e o dever dos cidadãos é o de escolher bem os seus representantes na direção da coisa pública.
No caso brasileiro, o momento está impedindo maior entendimento entre o Poder Executivo e o Parlamento. Esse entendimento só é possível mediante negociações pacientes entre as duas posições. O governo vem respondendo à inatividade parlamentar com a edição de medidas provisórias, o que, em última análise, corresponde a uma pressão perigosa. Como a pauta fica trancada, enquanto não se discutem as medidas provisórias, o problema só tende a agravar-se.
O sistema presidencialista brasileiro, concentrador de recursos tributários e sem a força moderadora de uma federação real, tem o vezo histórico de considerar o Parlamento um entrave. Desse confronto surgiram crises difíceis, algumas delas de conseqüência trágica, como ocorreu em agosto de 1961. Por outro lado, em outro agosto, o de 1954, faltou ao Parlamento o exercício da resistência ao abuso dos militares, que se levantaram ostensivamente contra a República, ao acossarem o Presidente Vargas. Essa tendência fatal de se desprezarem os ritos democráticos e constitucionais, quando eles não nos são favoráveis, quase sempre conduzem às tragédias políticas - e disso sabem os brasileiros, mais do que muitos outros povos. Sendo assim, o confronto, sendo natural, deve ser contido nos limites da ação política e dos rigorosos ritos constitucionais.
No caso das emendas parlamentares há uma questão de fundo, que os sucessivos governos não têm tido coragem de enfrentar. O Orçamento não pode continuar sendo uma peça de ficção, que se executa ou não, conforme decidam as autoridades econômicas. No sistema norte-americano, o não cumprimento exato da lei orçamentária, tal como votada pelo Congresso, corresponde a crime de responsabilidade, a partir do Impoundment Act, aprovado pelo Parlamento durante a presidência Nixon.
Afinal, o principal trabalho do Parlamento, desde que ele existe, é exatamente o de cuidar das contas públicas.
Mauro Santayana, jornalista, é colaborador do Jornal da Tarde e do Correio Braziliense. Foi secretário de redação do Última Hora (1959), correspondente do Jornal do Brasil na Tchecoslováquia (1968 a 1970) e na Alemanha (1970 a 1973) e diretor da sucursal da Folha de S. Paulo em Minas Gerais (1978 a 1982). Publicou, entre outros, "Mar Negro" (2002).