Rio de Janeiro, 15 de Novembro de 2026

O Estado e a Lei da Irreversibilidade

Segunda, 07 de Novembro de 2011 às 23:08, por: CdB

O Estado como nos administra hoje nasceu na bota.

O posicionamento das autoridades de Estado em poucomudou do Império Romano até os nossos dias o que força a humanidade a pensar,com urgência, em criar novos paradigmas para sua convivência e organização. O Estadojamais abriu mão da integração de todos os povos ao modelo concebido em Roma,rompendo com ricas caminhadas populares em todas as partes do mundo. O senadorSêneca terminava todos os seus discursos no Senado Romano com essa frase: "Ceterum censeo Cartaginem delendam esse!”"De resto eu penso, Cartago deve ser destruída”. Os Cartagineses eram umaetnia, um povo, do Norte da África que tinham modo de vida próprio queincomodava o poder romano. Pensavam e agiam à sua maneira, diferente doscidadãos romanos. Foi-lhes proibido viverem assim, diferentes.

Mas não necessitamos evocar os discursos dosditadores clássicos, de Júlio César a Hitler, passando por Napoleão Bonaparte,nem os mais duros regimes ditatoriais, que vão do romano ao norte-americano. Esteúltimo, que em apenas um século se achou no direito de fazer mais de 200intervenções em países estrangeiros. O Estado transforma homens humildes (queontem se regiam pela consciência) e até homens de Igreja, (quando esta deixa deser "o povo de Deus” para se confundir com um regime de Estado), de santos emditadores. A política desenvolvimentista dos governos dos Estados, leva em seubojo atitudes ditatoriais que conduzem à destruição da vida e dos povos.

Veja e comparecom as outras abaixo, a frase do ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff,Gilberto Carvalho, proferida no dia 16 de março de 2011 aos participantes de umSimpósio sobre Mudanças Climáticas, em Brasília: "Há no governo uma convicçãofirmada e fundada que tem que haver Belo Monte, que é possível, que é viável.Então, eu não vou dizer para Dilma não fazer Belo Monte, porque eu acho queBelo Monte vai ter que ser construída". Já como dizia o Cel. CarlosAloísio Weber, comandante do 9º BEC, durante a construção da BR-364,Cuiabá-Porto Velho, nos anos 70: "Quando se quer fazer alguma coisa naAmazônia, não se deve pedir licença: faz-se”. E também o Gal. Jerônimo Bandeirade Mello 1971: "referindo-se às diretrizes da FUNAI para 1972, voltou aressaltar que o Índio não pode deter o desenvolvimento”.

A propósito da construção da BR-174, Manaus-BoaVista e da Hidrelétrica de Balbina aqui, 1968-1989, recolhi algumas declaraçõesde autoridades da Ditadura Militar diante de reações dos Waimiri-Atroari e domovimento popular contra essas obras.

Após o massacre do Pe. Calleri em 1968 as obras daBR-174 foram suspensas e o governador do Amazonas, Danilo Areosa, pediaprovidencias para garantir "a construção da estrada através do territórioindígena, a qualquer custo”, considerando o índio um inútil, que precisava "sertransformado em ser humano útil à Pátria”. E prosseguia: "Esses silvícolasocupam áreas das mais ricas do nosso Estado, impedindo a sua exploração comprejuízos incalculáveis para a receita nacional, impossibilitando a captação demaiores recursos para a prestação de serviços públicos, tais como, a ampliaçãoda rede escolar e serviços de saúde”.

Já o governador de Roraima, Fernando Ramos Pereiradizia: "Sou de opinião que uma área rica como essa não pode se dar ao luxo deconservar meia dúzia de tribos indígenas atravancando o seu desenvolvimento”.

Em 1975, como secretário do CIMI, fui convidado peloPres. da FUNAI a assistir a 81ª sessão do Conselho Indigenista da FUNAI-CIF, quetratou da suspensão dos trabalhos da BR-174 Manaus-Boa Vista em vista da reaçãoviolenta dos índios Waimiri-Atroari e recolhi estas três manifestações. Do Gal.Ismarth de Araújo Oliveira, Presidente da FUNAI: "Os Waimiri-Atroari têmconstituído problemas emocionais, não só no âmbito do nosso País, como tambémno âmbito internacional. Há uma coisa que é certa: a decisão do governo, que éirreversível, de continuar a estrada. Então, as nossas soluções têm que partirdesta premissa: com a estrada... Uma alternativa já foi tirada, a da estradaparar. O governo já definiu a sua posição”. O diretor da COAMA-Coordenação daAmazônia acrescentou: "É uma questão de honra nacional”. Do Gal. Carlos AlbertoLopes, conselheiro do CIF: "Os antropólogos não devem esquecer que o queinteressa ao governo brasileiro é a integração do índio na comunidade nacional.Isto é pacífico e consta do Estatuto do índio. É inexorável e faz parte do desenvolvimentodo Brasil”.

No dia 21-1-75 o Cel. Arruda, Comandante do 6º. BEC– Batalhão de Engenharia e Construção, responsável pela construção da BR-174,sugeria como solução para os Waimiri-Atroari a sua transferência para o ParqueNacional do Xingu e prosseguia: "A estrada é irreversível como é a integraçãoda Amazônia no país. A estrada é importante e terá que ser construída custe ocustar. Não vamos mudar o seu traçado, que seria oneroso para o Batalhão,apenas para pacificarmos primeiro os índios”.

Em carta à Anistia Internacional os diretores daEletronorte exaltavam a UH-Balbina como sendo "de tão grande importância quantoa preservação etnológica de nossos ancestrais”, os índios.

Os grandes projetos do Estado são sempre o começode um processo de ocupação inexorável de área. Não são apenas obras que seinstalam numa reserva indígena. São processos de transformação irreversível, umaocupação dirigida e espontânea da uma terra alheia.

Ao invés de construir Belo Monte no Pará, por quenão construir uma barragem no Tietê que inunde a cidade de São Paulo que já nãoé mais ambiente habitável para mais da metade de seus moradores, como comprovourecente pesquisa? Com a economia conseqüente de tal decisão, além de tornardesnecessária a Hidrelétrica de Belo Monte, daria para financiar a reformaagrária em todo o Estado de São Paulo, tão necessária e urgente para obem-viver do povo paulista.

Casa da Cultura do Urubuí, 22 de outubro de 2011

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