O combate à escravidão continuará em um governo Alckmin?

É uma incógnita o que fará Geraldo Alckmin, se eleito presidente, no que diz respeito ao combate ao trabalho escravo. Fernando Henrique reconheceu que ainda há escravos no Brasil e criou a base do sistema de libertação de trabalhadores. Lula transformou o tema em prioridade de governo, expandindo esse sistema e implantando ações que impuseram graves prejuízos aos produtores rurais que se beneficiaram desse tipo de mão-de-obra.

A dúvida tem suas razões. Primeiro, porque ao ser questionado sobre suas propostas para o tema durante evento no Instituto Ethos, em agosto, Alckmin afirmou que colocaria a polícia para resolvê-lo - o que mostra um grave desconhecimento (ainda mais para um político 'social-democrata') de como operam as relações entre capital e trabalho. Segundo é que não houve nenhum plano do governo estadual para o combate à escravidão de migrantes latino-americanos que trabalham em confecções na região metropolitana de São Paulo, apesar de o problema ser conhecido há tempos.

Além disso, o ex-governador de São Paulo conta com o apoio de uma parcela significativa do agronegócio em regiões de expansão agrícola. Em locais onde a substituição de florestas por pastos e lavouras é mais feroz, ele recebeu mais votos, como em São Félix do Xingu (51,88% a 44,80% de Lula), Altamira (64,80 a 31,73) e Santarém (52,02 a 41,88), no Pará, e Tapurah (63,27 a 32,90) e Alta Floresta (65,43 a 31,97), no Mato Grosso. Vale lembrar que é exatamente nesses locais onde o trabalho escravo acontece com mais freqüência - sendo São Félix o recordista em casos de libertação de cativos e, ao mesmo tempo, de área desmatada.

Proprietários rurais dessas regiões, que não gostam das multas aplicadas por fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego, muito menos de discutir com o Ministério do Desenvolvimento Agrário a validade de títulos de propriedade de terra ou mesmo responder ao Ministério do Meio Ambiente por danos ambientais, devem cobrar a fatura do candidato no momento oportuno.

É claro que a pressão em favor de um apoio incondicional aos ruralistas já acontece, inclusive, dentro do atual governo. Mas há no palco federal espaço para um contraponto de forças progressistas, o que tem garantido, até agora, a manutenção das políticas de combate a esse crime. Não na velocidade desejada, é claro, mas sem retrocessos.

Entre 1995 e 2002, foram libertadas da escravidão 5.893 pessoas em 175 operações de fiscalização que vistoriaram 816 fazendas. Nesse período, R$ 3.515.193,00 em direitos trabalhistas foram pagos aos trabalhadores.

Já, entre 2003 e julho de 2006, 15.759 pessoas ganharam a liberdade, em 276 operações de fiscalização que verificaram 751 fazendas. Nesses três anos e meio, os empregadores foram obrigados a pagar R$ 21.880.318,46 aos recém-libertos.

O salto nos números mostra que a eficiência do sistema de combate à escravidão aumentou com o governo Lula. E apesar de não ter sido capaz de aprovar a única proposta sobre o tema que constava em seu programa de governo de 2002 (a emenda constitucional que prevê o confisco de terras em que escravos sejam encontrados), o atual mandatário lançou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo já em 2003. De acordo com avaliação que consta em relatório da Organização Internacional do Trabalho lançado no mês passado, das 76 metas do plano, 22,4% foram cumpridas totalmente e 46% parcialmente até o momento, o que pode ser considerada uma porcentagem satisfatória.

Alckmin e Lula não assinaram a carta-compromisso contra o trabalho escravo, organizada pela ONG Repórter Brasil e defendida por instituições que atuam no combate a esse crime, ao contrário do que fizeram Heloísa Helena e Cristovam Buarque no primeiro turno. Provavelmente, a correlação de forças que sustentam ambas as candidaturas não permitiu que isso acontecesse, em maior ou menor grau. Mas tanto o candidato do PT quanto o do PSDB enviaram suas próprias cartas, sendo que a