O BC e as normas para o setor financeiro

São bem vindas as medidas prudenciais baixadas pelo Banco Central (BC) nesta semana (ontem), componentes da legislação Basiléia III, sobre normas para o setor bancário. Segundo o comunicado do BC, será exigido dos bancos maiores reservas, capital extra, e novos índices de alavancagem e liquidez.

A legislação define limites específicos para cada parcela da reserva de capital. Também institui a partir de 2016 um colchão extra chamado capital de conservação exigido quando os bancos derem lucro, a ser cobrado sobre os ativos da instituição:  uma alíquota de 0,625% inicialmente; e de 2,5% a partir de 2019. Este dinheiro será usado, por exemplo, em anos de prejuízo da instituição.

As regras, também, determinam maior rigor no cálculo exigido de capital para os bancos; a criação de dois colchões de capital extras; um índice de alavancagem e dois índices de liquidez. Todas medidas, hoje inexistentes. Segundo o BC, ao final do processo de aplicação e na plena vigência da legislação, a reserva total de capital dos bancos poderá chegar a 13% - hoje, a norma prevê 11% no mínimo.

Controle e fiscalização já!

Além disso, afirma o Banco, o "capital principal" das instituições financeiras será calculado apenas com base no capital social da instituição - ações (ordinárias e preferenciais) e lucros retidos - sem considerar instrumentos híbridos de capital e dívida e as dívidas subordinadas.

Como vocês podem ver, medidas importantes, mas continuo a repetir aqui: sem fiscalização e controle das instituições bancárias nada disso servirá para nada! Exemplo? Vimos no caso recente do PanAmericano cuja fraude surpreendeu até mesmos seus auditores. Começaram dizendo que ocorrera um rombo de R$ 2,5 bi quando na verdade, descobriu depois o BC, foi de R$ 4,3 bi.

Pior, estas medidas ainda podem ser usadas pelo setor financeiro para justificar a manutenção dos atuais spreads bancários escandalosos e o aumento dos juros que tanto prejudicam o país.