Estou com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), no apoio ao que ele anuncia nesta véspera do inicio do recesso parlamentar de final de ano (começa depois de amanhã - 6ª feira): a Casa começará as votações em 2012 pela colocação em pauta, tramitação e votação de algumas das principais propostas com decisões adiadas neste fim de ano, dentre as quais, os textos aprovados pelo Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo e o novo Código Florestal.
Além dessas duas propostas, o presidente anunciou que também elegeu como prioritário o projeto que regula a previdência complementar dos servidores públicos federais e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Federal (FUNPRESP), para gerenciar os recursos.
Em seu balanço dos trabalhos legislativos de 2011, o presidente Marco Maia informou que a Câmara aprovou 144 propostas em plenário e 493 nas comissões permanentes. No total, foram 637 textos aprovados.
O melhor, Marco Maia reservou para o fim
Mas o melhor anunciado pelo presidente da Casa foi sua determinação de negociar, ainda no 1º semestre de 2012, a votação de uma política de reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário.
"É preciso convencer a equipe econômica do governo, mas já temos uma comissão especial e estamos negociando isso com o Ministério da Previdência", explicou Marco Maia. Tudo bem, importante é começar e conquistar, também, a área econômica, presidente!.
O fim dessa excrescência que é o fator previdenciário instituído no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), sua substituição por mecanismos viáveis que não tragam problemas - e déficits - para a Previdência, e o aumento do salário dos aposentados que ganham acima mínimo é tudo de bom. Por se tratar de medida de justiça e correção de distorções provocadas pelo fator e pela fórmula de concessão, hoje, do reaajuste dos aposentados.
E mais, a reforma política
E, claro, reinclusão na pauta das discussões de deputados, senadores, da cidadania, da sociedade e do país, da reforma política, mesmo que de difícil aprovação em 2012 por ser ano eleitoral e que, seus dispositivos eventualmente aprovados não possam ser postos em prática na eleição do mesmo ano.
A propósito de balanço do ano legislativo-2011, primeiro de uma nova legislatura, não deixem de ler a análise publicada hoje na Folha de S.Paulo pelo líder do governo na Câmara, deputado ^Candidato Vaccarezza sob o título Congresso projeta o futuro.