Policiais federais em greve fizeram manifestação na última segunda-feira em frente do Ministério da Justiça. Eles reivindicam vencimento básico de nível superior para funções de agente escrivão e papiloscopista, de acordo com a Lei 9266 de 1996. Os policiais também pedem gratificação de risco de vida, pagamento antecipado de diárias e melhores condições de trabalho.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Garisto, informou que a greve conta com 96% de adesão e que a categoria não está pedindo aumento, apenas o cumprimento da lei. Segundo Garisto, a informação divulgada pela imprensa de que o aumento será de 85% para toda a categoria é falsa.
Ele afirma que somente 250 policiais, de um total de 8.000, terão direito a esse percentual. E reafirma que o aumento médio é de 35% em seus vencimentos.
Mas estes números são desmentidos pelo Ministério da Justiça. Em nota divulgada no dia 8 de março (um dia antes do início da greve), o ministério informou que a demanda, no formato apresentado pela entidade, não poderia ser atendida pelo governo.
- Há um problema de ordem legal. A equiparação salarial entre agentes, escrivães e papiloscopistas com os delegados está em desacordo com a Lei 9.266/96, que estabelece tabela específica para as diferentes carreiras da instituição - disse a nota.
Segundo ainda o Ministério da Justiça, pela proposta apresentada pela Federação o salário inicial de agentes, escrivães e papiloscopistas subiria de R$ 4.199,97 para R$ 7.788,31, o que representa um reajuste da ordem de 85,4%.
- Como se não bastasse o problema de ordem jurídica que o governo tem para atender ao pedido da categoria, o impacto orçamentário desse pleito seria de R$ 600 milhões, anualmente, na folha de pagamento - ressalta a nota.
Número da Federação dos policiais Federais é contestado pelo Ministério da Justiça
Terça, 16 de Março de 2004 às 01:49, por: CdB