O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria do Ambiente, implanta, a partir da próxima segunda-feira (01), o novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) do Estado do Rio de Janeiro, cujo decreto foi sancionado pelo governador Sérgio Cabral em novembro do ano passado. A nova dinâmica visa a tornar mais ágil e eficaz a regularização das mais diferentes atividades que o antigo Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP), instituído em 1977, ainda não previa.
O sistema, antes totalmente vinculado à atividade industrial, foi reformulado para atender à modernização das atividades. O conceito atual incorporou a necessidade de se licenciar qualquer empreendimento que interfira no meio ambiente.
Dentro do novo modelo, foram criadas classes distintas para enquadramento das atividades instaladas no estado, de acordo com o porte e o potencial poluidor. Empreendimentos com potenciais poluidores insignificantes serão classificadas no nível 1 e precisarão preencher apenas um cadastro para receber uma certidão de inexigibilidade de licenciamento.
Para atividades de baixo impacto foi o criado o licenciamento ambiental simplificado, com uma única autorização para as etapas de localização, de implantação e de operação. Em relação aos empreendimentos de maior impacto, uma das principais novidades é o estabelecimento do responsável técnico que é quem garantirá o cumprimento de todas as condicionantes correspondentes à atividade da empresa.
O sistema atual prevê ainda a prorrogação dos prazos de licenciamento, novos procedimentos de renovação e tipos de licenças como a Licença de Instalação e Operação (LIO), a Licença Ambiental de Recuperação (LAR) e a de Regularização, para atividades instaladas há muitos anos.
Com as reformulações promovidas pelo novo SLAM, a expectativa é de que licenças mais simples sejam emitidas num prazo de três a seis meses e as que exigem estudo de impacto ambiental levem no máximo um ano para serem expedidas. Outra diferença é que empresas que promovem programas voluntários no setor poderão ter reduzidos os custos do licenciamento.