Dois legisladores norte-americanos lançaram um projeto de lei que, se aprovado, exigirá que as empresas que coletam dados pessoais de seus clientes expliquem de forma transparente como os dados são obtidos e compartilhados.
No entanto, diversos grupos de defesa da privacidade e do consumidor disseram que, na prática, a proposta poderia legalizar atos que hoje são considerados violações à privacidade na web.
O projeto dos deputados Rick Boucher e Cliff Stearns aplica-se às informações coletadas online e no mundo real. A lei exige que as empresas que coletam dados pessoais forneçam aos consumidores a opção de sair da base de dados (opt out). Essas empresas ainda teriam de pedir permissão antes de compartilhar informações pessoais com terceiros.
Mas diversos grupos, incluindo a Federação dos Consumidores da América, a Electronic Frontier Foundation e a Electronic Privacy Information Center, critiracam o projeto, afirmando que essa codificação beneficiaria mais as empresas que o consumidor.
Para John Simpson, diretor de um projeto da Google voltado a privacidade e responsabilidade, esse projeto transformaria em lei uma prática predominante fraca em termos de privacidade, que permite às empresas coletar dados pessoais se eles avisarem e, em algum casos, conseguirem o consentimento dos usuários.
Os grupos também reclamaram que a lei proibiria os Estados de criarem suas próprias leis de privacidade online, impediria os consumidores de entrarem com ações na Justiça contra empresas que não protegem a privacidade, e permitiria às empresas manter informações pessoals por até 18 meses.
Segundo o projeto, as empresas não precisariam de permissão opt-in para coletar dados operacionais ou transacionais, como web logs ou cookies. No entanto, elas precisariam do consentimento para coletar informações importantes, como registros médicos, números de seguridade social, orientação sexual e localização geográfica precisa.
O vice-presidente para políticas públicas do Interactive Advertising Bureau (IAB), Michael Zaneis, disse que o projeto é "inspirado e um bom ponto de partida" para uma discussão sobre privacidade online. Mas ele também tem questões sobre a proposta, porque ela parece estender a definição de informação pessoal para incluir cookies e endereços IP.