O governo anunciou nesta quinta-feira a extensão do prazo para o recolhimento de alguns tributos por parte das empresas, em mais uma medida para compensar os efeitos da crise internacional de crédito.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida garantirá um alívio de aproximadamente 21 bilhões de reais para a iniciativa privada.
A medida foi anunciada durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto.
Fazem parte da lista o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a contribuição previdenciária do INSS. O recolhimento do PIS/Cofins passa do dia 20 para 25 de cada mês, e nos demais casos o adiamento é de 10 dias em relação aos prazos tradicionais de recolhimento.
- É como se eles tivessem 10 dias a mais para pagar 21 bilhões de reais. É capital de giro. Nesse momento, é importante para as empresas ter esse capital de giro - explicou Mantega a jornalistas depois da cerimônia.
O ministro disse ainda que vai estudar a demanda do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que em seu discurso durante o encontro pediu para que o aumento do prazo para o pagamento do PIS/Cofins também fosse elevado em 10 dias.
Mantega lembrou que pode ocorrer um problema operacional se o recebimento de todos os tributos for agendado para o dia 30 de cada mês.
O ministro argumentou ainda que o governo não pode aceitar receber o imposto de um mês em outro porque isso pode gerar uma lacuna na arrecadação que prejudicaria as contas públicas.
- Isso não é possível - concluiu.
BNDES
Durante a reunião, o ministro informou que o governo tentará acelerar a devolução de créditos tributários para diversos setores da economia. Mantega anunciou também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá mais 10 bilhões de reais para oferecer ao setor produtivo.
- São 10 bilhões de reais, além dos 90 bilhões de reais que ele já tem para poder irrigar o mercado diretamente - disse.
Já o Banco do Brasil contará com mais 5 bilhões de reais para oferecer linhas de financiamentos para pequenas, médias e micro empresas.
No encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu outra missão ao ministro da Fazenda. Mantega terá que criar um grupo de trabalho com o objetivo de agilizar a implementação das medidas anunciadas pelo governo.
- Nesse momento de pouca liquidez, o prazo tem uma importância extraordinária - afirmou Lula.
PAC maior
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que também participou da reunião, afirmou que o governo elevará a estimativa de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que quando foi lançado continha a estimativa de promover 504 bilhões de reais em desembolsos públicos e privados.
Segundo a ministra, a alteração se deve à inclusão de novas obras no pacote, como o trem-bala que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo, empreendimento que demandará investimentos de aproximadamente 18 bilhões de reais.
- (Nas crises do passado) O governo era parte do problema, e não parte da solução. Nós passamos a ser parte da solução - destacou a chefe da Casa Civil em discurso.
- A continuidade da execução do PAC constitui um grande diferencial na forma que enfrentamos essa crise, que veio dos países desenvolvidos - afirmou.
Abílio Diniz, presidente do Conselho de Administração do Grupo Pão de Açúcar e integrante do chamado Conselhão, elogiou a atuação do governo. Para o empresário, como a crise financeira global afetará a economia real, o governo "tem que interferir" no mercado, enfrentando as eventuais críticas de que está estatizando setores, para que a sociedade recupere a confiança.
- Crédito é vital. Não pode faltar - alertou.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, entretanto, afirmou que a ajuda do governo a setores ameaçados não deve prejudicar o restante da sociedade.
- A intervenção do Estado não pode apenas significar a socialização das perdas, já que no período de crescimento o que se viu foi a privatização dos ganhos - cobrou.
Outro conselheiro aproveitou para defender o setor que representa. O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, rebateu as críticas de que as instituições financeiras estão atrapalhando a liquidez do mercado.
Segundo Barbosa, os bancos são como comerciantes, cuja matéria-prima é o dinheiro. O custo desse insumo, argumentou, está hoje acima de 100 por cento da taxa Selic.
- Ao contrário do que se diz, não faz sentido econômico reter esse dinheiro para investir em títulos públicos que rendem 100 por cento da Selic - alegou.
- O crédito está voltando, mas não será como antes, até porque foi o excesso de crédito, especialmente no mercado internacional, que esteve na origem dessa crise - concluiu.