Novo Plano Diretor da cidade do Rio é sancionado

A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou nesta quarta-feira o novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, em cerimônia realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de Vereadores, no Centro. O conjunto de diretrizes vai nortear as linhas de ação das políticas urbana e ambiental do Rio, com aprofundamento das questões ambiental, habitacional, social e de transporte. O documento também incorpora instrumentos previstos no Estatuto das Cidades, como Outorga Onerosa e Operação Urbana Consorciada, ampliando as ferramentas da prefeitura para o planejamento urbano. O Plano divide a cidade em quatro macrozonas de ocupação: Controlada (Zona Sul e parte do Centro), Incentivada (Zona Norte, Subúrbio e parte do Centro), Condicionada (Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e adjacências) e Assistida (restante da Zona Oeste). Ao lado dos secretários municipais de Urbanismo, Sérgio Dias, de Desenvolvimento, Felipe Góes, e do chefe de Gabinete, Luiz Antônio Guaraná, entre outras autoridades, o prefeito do Rio destacou o Plano como "bússola" para as ações do Município. "O Plano Diretor aponta para onde a cidade deve ir e de que maneira isso deve ser feito. Eu diria que, sob o ponto de vista dos interesses da cidade, o Plano é mais importante do que a Lei Orgânica. Portanto, existem áreas da cidade que precisam ser incentivadas, como é o caso do subúrbio da Zona Norte, que perdeu a força ao longo dos anos. Além disso, vemos áreas em crescimento que precisam de pré-condições para que esse crescimento ocorra, como é o caso da Barra da Tijuca. Também temos áreas consolidadas no Rio de Janeiro, como a Zona Sul. Não tenho dúvida de que nada fez tão mal à cidade quanto permanecer sem um plano diretor por 20 anos. Tenho absoluta certeza de que o Rio de Janeiro se desenvolverá muito melhor daqui pra frente", disse Eduardo Paes, acrescentando que a Prefeitura terá agora a tarefa de encaminhar à Câmara Municipal uma série de legislações complementares de diversas áreas de atuação, como é o caso dos PEUs (Planos de Estruturação Urbana). O da Avenida Brasil é uma das prioridades. "A Avenida Brasil é uma área consolidada, com transporte na porta e infraestutrura urbana, mas que precisa de flexibilidade. Não adianta construir naquela região sem investir naquilo que é mais importante. Enfim, pretendemos encaminhar essas legislações para a Câmara ainda nesse semestre, antes do Carnaval, para que possamos dar início às votações", afirmou o prefeito. O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, deu mais detalhes sobre as ações da Prefeitura no que diz respeito ao incentivo à Zona Norte. "Trata-se de uma região que possui demanda reprimida de novas habitações e investimentos. Essa é a diretriz desse Plano: promover a construção de grandes corredores habitacionais e a criação de novas legislações para que os bairros daquela região aconteçam e voltem a ser o marco habitacional e empresarial que um dia já foi. Acredito que essa transformação acontecerá rapidamente", disse o secretário, que destacou a questão ambiental como a novidade dessa edição do Plano Diretor. "Ele cuida da questão de uma forma que os anteriores não trataram. As áreas de risco, por exemplo, são tratadas de maneira mais rígida, visando a proteção das áreas frágeis e impedindo a construção de empreendimentos nessas áreas. Para isso, a Geo-Rio e a RioÁguas seguirão firme no mapeamento e na contenção de encostas em áreas de risco", afirmou o secretário. O novo Plano Diretor O novo Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro entra em vigor aprofundando as questões ambiental, habitacional, social e de transporte. A preservação da paisagem e o controle do uso e da ocupação do solo para combater irregularidades e prevenir situações de risco também são contemplados de maneira mais rigorosa. O novo zoneamento passa a ser definido a partir das densidades demográficas permitidas e da capacidade de suporte ao adensamento urbano, considerando a proteção do meio ambiente e a disponibilidade de infraestrutura. Outro destaque são os instrumentos previstos no Estatuto das Cidades (Lei Nº 10.257 de 2001) e que foram incorporados pela primeira vez ao Plano, ampliando as ferramentas com que o poder público pode planejar a cidade. O Plano Diretor está dividido em seis capítulos: Princípios e diretrizes da politica urbana e ambiental; Ordenamento territorial; Instrumentos da política urbana; Políticas setoriais; Estratégias de implementação, acompanhamento e controle do Plano; e Disposições Finais. A preocupação com as mudanças climáticas é um dos mais importantes destaques nas políticas setoriais. No capítulo que se refere aos instrumentos de política urbana, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) será um novo marco na regulação do solo urbano. Nas disposições finais estão contidos os prazos para elaboração de normas e legislações específicas vinculadas ao Plano Diretor.