O presidente da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Fabio Trad (PMDB-MS), avaliou que a audiência temática sobre a segunda parte do texto encerrada há pouco ressaltou a necessidade de conciliar o processo de conhecimento com os valores constitucionais.
“A reunião de hoje se debruçou sobre uma questão de fundo que transcende o tecnicismo: a necessidade de compatibilizar o processo de conhecimento a três valores constitucionais: segurança jurídica, com estabilidade e previsibilidade do direito e da jurisprudência; efetividade do processo como ferramenta para se alcançar a realização do Direito; e celeridade, que não deve ser confundida com pressa”, afirmou.
O parlamentar informou ainda que, em 20 dias de funcionamento, a página do Código de Processo Civil no E-democracia já recebeu mais de 4.600 acessos e 118 comentários dos internautas. Segundo Trad, isso reforça que o novo CPC vai ser um projeto construído de maneira democrática: "O povo está fazendo lei e isso é maravilhoso".
Tempo real:17:18 - Deputados questionam sugestões de juristas sobre o novo CPC16:38 - Advogado quer que a Câmara restabeleça pontos retirados do atual CPC pelo Senado15:58 - Juristas defendem mudanças no novo Código de Processo Civil15:11 - Relator já aceitou 96 emendas à segunda parte do novo CPC12:27 - Comissão ouve juristas sobre projeto do novo Código de Processo CivilÍntegra da proposta:PL-8046/2010Reportagem – Carol SiqueiraEdição – Marcelo Oliveira