Por Vinícius Tavares - A Comissão Especial que elabora o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) aprovou ontem o texto geral do parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
A Comissão Especial que elabora o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10)
A Comissão Especial que elabora o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) aprovou ontem o texto geral do parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Preocupado com os critérios da penhora online, o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR), membro da Comissão, questionou o relator sobre as mudanças no texto, que limitou a possibilidade de penhora de faturamento de empresa. Também não serão penhorados salários dos devedores para pagamento de dívidas.
______________________________Com Marcos Seabra e Adelina Vasconcelos
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