Para dar mais transparência e segurança para aposentados e pensionistas na hora de tirar empréstimos com desconto em folha, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas regras. A idéia é proteger o segurado da ação dos fraudadores e evitar a concessão irregular de empréstimos.
Uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira estabelece uma série de critérios para os bancos que querem dar empréstimos para aposentados e pensionistas. Entre eles a obrigatoriedade da instituição financeira de informar ao interessado as taxas de juros e os acréscimos que o valor financiado possa ter. O banco também deverá informar o total financiado, o valor, o número e a periodicidade das prestações.
O presidente do INSS, Samir Hatten, informou que as mudanças foram tomadas diante dos registros de fraudes. Segundo ele, o objetivo da iniciativa foi, principalmente, dar mais segurança a aposentados e pensionistas na hora de pegar o empréstimo. - Ela vai beneficiar no sentido de que o aposentado ou pensionista vai ter maior esclarecimento, mais segurança para contrair esse tipo de empréstimo. Caso haja qualquer desvio por parte da instituição financeira, a gente pode corrigir essa falha de forma firme de maneira rápida - garantiu.
Segundo Hatten, se for comprovada alguma irregularidade, a instituição financeira terá que devolver o dinheiro em até 48 horas após ser notificada. Ele explicou que, agora, essa modalidade de empréstimo terá que seguir os critérios do Banco Central. - O processo e a forma de empréstimo entre o banco e o segurado deverá ser validado ou ter uma autorização junto ao banco central - disse. Outra mudança é o prazo para quitação do empréstimo: agora, o limite será definido pelos próprios bancos e não mais de 36 prestações, estipuladas antes pelo INSS.
Algumas regras não foram alteradas. Entre elas o valor das prestações, que continua sem poder ultrapassar 30% do valor da aposentadoria ou pensão recebida pelo beneficiário.
O empréstimo com consignação em folha de pagamento foi lançado no inicio do ano passado e já beneficiou cerca de 3,5 milhões de aposentados com cerca de R$ 7,5 bilhões. Com as novas regras, espera-se que o INSS restabeleça o fechamento de novos convênios com instituições bancárias. A suspensão ocorreu no final do mês de maio, por um prazo de 60 dias. Naquela ocasião foram descobertos seis casos de fraude no Pará.
Novas regras de empréstimo darão mais transparência e segurança para beneficiários do INSS
Quinta, 14 de Julho de 2005 às 07:08, por: CdB