Já estão em vigor as novas regras para o setor aéreo que ampliam os direitos dos passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de voos. As normas estipulam multas por descumprimento.
A Resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) diminui o prazo em que a companhia deve prestar assistência ao passageiro, amplia o direito à informação e exige a reacomodação imediata em casos de voos cancelados e interrompidos.
A nova regra obriga as companhias aéreas a reembolsar imediatamente o passageiro cujo voo for cancelado ou atrasar mais de quatro horas, se o bilhete já estiver quitado. O código anterior previa o pagamento em até 30 dias.
Outra novidade é o prazo para oferecer assistência ao passageiro. Antes, qualquer apoio material, que inclui acesso a telefone e internet, era feito depois de quatro horas. Com o novo regulamento, as empresas têm de proporcionar esse serviço uma hora depois do atraso ou cancelamento. Depois de duas horas, elas também são responsáveis pela alimentação do passageiro, e, a partir de quatro, pela acomodação em local adequado.
Se o voo tiver sido cancelado ou interrompido, o passageiro terá a opção de terminar o trajeto por meio de outro transporte ou esperar o próximo voo.
Em caso de problemas, as companhias aéreas têm de entregar aos passageiros um folheto com informações sobre os novos benefícios.
Para os passageiros, a nova legislação vai ajudar a melhorar os serviços do setor.
– Acredito que isso vai obrigar as empresas a melhorar os serviços porque vai ser uma forma de puni-las –, afirma a administradora Lara Renna.
Apesar de considerar a lei positiva, Lara acredita que alguns problemas não foram levados em conta.
– O pior é que as companhias aéreas não oferecem um lugar para acomodar os passageiros enquanto esperam. A gente fica lá ao relento sem saber quando vai viajar –, destaca.
Para o motorista Jean Gleison, as multas, que variam entre R$ 4 mil e R$ 10 mil, deveriam ser maiores.
– Se pegar no bolso das empresas, com certeza o número de cancelamentos e atrasos vai diminuir.
A servidora pública Lília Cavalcante criticou a falta de divulgação do novo código. Ela acredita que órgãos de defesa do consumidor e empresas do setor aéreo precisam informar os passageiros.
– As companhias aéreas deveriam ser obrigadas a colocar essas regras no bilhete da passagem –, sugere.