O projeto de lei que trata da nova Lei Rouanet passará por mudanças. De acordo ministro da Cultura, Juca Ferreira, será reescrito o trecho que prevê a suspensão da reserva de direitos dos bens e serviços realizados com benefício da lei (renúncia fiscal), em favor do governo.
A proposta que está agora em consulta pública estabelece que, um ano e meio após a realização da obra financiada com recurso público.
– A administração pública federal poderá dispor dela para fins educacionais –, disse.
De acordo com Ferreira, a intenção do governo é ter a permissão de uso de produtos culturais que tenham sido bancados por recursos públicos, para fins específicos, como os educacionais. Ele afirmou que, da maneira como está expresso, o texto pode dar a impressão de que seriam alteradas as regras dos direitos autorais.
– O artigo precisa ser reescrito. Não fere direito autoral, mas pode gerar dúvidas –, disse, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira.
O ministro disse ainda que, desde outubro do ano passado, vem caindo a adesão de empresas públicas e privadas ao mecanismo da Lei Rouanet, mesmo pelo critério de 100% de renúncia fiscal. Essa queda chega a ser de 40% em algumas atividades.